Audiência pública debate regulamentação do comércio de praia em Salvador
Cláudio Tinoco vai apresentar projeto para atualizar regras de ocupação, uso e serviços na orla
Valter Pontes/SecomA Câmara Municipal de Salvador avançou no debate sobre a regulamentação do comércio de praias da capital durante uma audiência pública, realizada nesta terça-feira (12/12), e conduzida pelo vereador Claudio Tinoco (União). A plenária, realizada no auditório do Centro de Cultura da CMS, abordou as atuais condições comerciais nos mais de 64 km de orla da cidade e explorou possíveis encaminhamentos para aprimorar a prestação de serviços nas praias, beneficiando tanto os soteropolitanos quanto os turistas.
Desde 2010, quando uma decisão monocrática da Justiça Federal determinou a demolição e retirada das barracas da orla da cidade, ambulantes, barraqueiros e os próprios consumidores sofrem com o atual formato de prestação de serviços para a população, que passa por problemas de logística e infraestrutura.
O vereador Claudio Tinoco enfatizou a urgência de transformar essa realidade durante a audiência. “Salvador não merece seguir convivendo com as restrições e, consequentemente, as condições precárias de infraestrutura e serviços nas praias. É preciso mudarmos essa realidade. Realizamos um debate democrático, suprapartidário, com Casa lotada e microfones abertos a todos os cidadãos presentes, que puderam expor suas realidades enquanto comerciantes, ambulantes e frequentadores das praias de Salvador”.
Segundo o parlamentar, existe hoje na cidade um desejo quase unânime de “voltarmos a ter estruturas fixas nas praias, como um novo modelo de barraca. E o debate é essencial para identificarmos soluções conjuntamente”.
Como desdobramento das discussões, Cláudio Tinoco anunciou a intenção de elaborar um novo projeto de lei, colaborando com o Executivo municipal na legislação e no debate das estruturas para a orla soteropolitana. Esse projeto visa a atualização das principais regras de ocupação, uso e comércio nas praias de Salvador, substituindo o atual regramento, de 2013, e baseado em decreto, por uma legislação mais abrangente e atualizada. Tinoco destacou a importância de alinhar as normativas às demandas cotidianas, eliminando proibições que não condizem com a realidade das praias da cidade.
O vereador também planeja encaminhar um Projeto de Indicação ao prefeito Bruno Reis para a elaboração de um Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro. Esse plano, previsto pelo Governo Federal, tem como objetivo estabelecer diretrizes fundamentais para a ocupação, uso e comércio nas praias, proporcionando uma base sólida para futuras regulamentações.
Na audiência, representantes dos comerciantes e ambulantes destacaram os impactos econômicos negativos resultantes da ausência de uma estrutura adequada para a comercialização de produtos ao longo da orla da cidade. Os barraqueiros ressaltaram que os custos logísticos atualmente são ainda mais elevados do que no período anterior, quando a estrutura existia. Nessa época, os empresários arcavam com despesas como água e energia, por exemplo. De acordo com os relatos, o lucro atual é apenas 15% do que era anteriormente.
APRIMORAMENTO DO COMÉRCIO DE PRAIA
Uma ampla gama de temas para o aprimoramento do comércio de praia foi discutida durante o evento. Dentre esses temas, destacam-se a comercialização de alimentos, de acordo com a legislação de segurança alimentar; as condicionantes para a venda de bebidas; a infraestrutura sanitária; as questões tributárias; a gestão da limpeza e destinação dos resíduos sólidos; os aspectos relacionados a estacionamentos e locais para carga e descarga; a promoção de cursos e qualificação; a segurança na orla; a padronização e disponibilização de kits de praia; a adequação de sanitários e banheiros e a importância da sinalização eficiente para otimizar a experiência dos frequentadores das praias.
Participaram da Mesa os vereadores Arnando Lessa (PT) e Marta Rodrigues (PT); João Gustavo Andrade, arquiteto e representante do IPHAN; Leandro Miranda, ouvidor do Inema; Paulo Emmanuel Alves, subsecretário da SEMOP; Alysson Carvalho, diretor da SEMOP; Emilia Coelho, técnica da Coordenação de Segurança Alimentar da SEMPRE; Marcos Cazuza, presidente da Associação de Vendedores Ambulantes de Salvador e Região Metropolitana; Elismar Mota, presidente da Associação dos Trabalhadores da Orla Pé na Areia (ASTOP); e Beth Lima, presidente da Associação de Ambulante Correria do Estado da Bahia.
Também participaram da discussão representantes do Ministério Público Federal da Bahia (MPF-Ba), da Justiça Federal, da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU-BA) e do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
LEIA MAIS: Ex-presidente do Vitória e produtor musical, Jorginho Sampaio morre aos 65 anos
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Desde 2010, quando uma decisão monocrática da Justiça Federal determinou a demolição e retirada das barracas da orla da cidade, ambulantes, barraqueiros e os próprios consumidores sofrem com o atual formato de prestação de serviços para a população, que passa por problemas de logística e infraestrutura.
O vereador Claudio Tinoco enfatizou a urgência de transformar essa realidade durante a audiência. “Salvador não merece seguir convivendo com as restrições e, consequentemente, as condições precárias de infraestrutura e serviços nas praias. É preciso mudarmos essa realidade. Realizamos um debate democrático, suprapartidário, com Casa lotada e microfones abertos a todos os cidadãos presentes, que puderam expor suas realidades enquanto comerciantes, ambulantes e frequentadores das praias de Salvador”.
Segundo o parlamentar, existe hoje na cidade um desejo quase unânime de “voltarmos a ter estruturas fixas nas praias, como um novo modelo de barraca. E o debate é essencial para identificarmos soluções conjuntamente”.
Como desdobramento das discussões, Cláudio Tinoco anunciou a intenção de elaborar um novo projeto de lei, colaborando com o Executivo municipal na legislação e no debate das estruturas para a orla soteropolitana. Esse projeto visa a atualização das principais regras de ocupação, uso e comércio nas praias de Salvador, substituindo o atual regramento, de 2013, e baseado em decreto, por uma legislação mais abrangente e atualizada. Tinoco destacou a importância de alinhar as normativas às demandas cotidianas, eliminando proibições que não condizem com a realidade das praias da cidade.
O vereador também planeja encaminhar um Projeto de Indicação ao prefeito Bruno Reis para a elaboração de um Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro. Esse plano, previsto pelo Governo Federal, tem como objetivo estabelecer diretrizes fundamentais para a ocupação, uso e comércio nas praias, proporcionando uma base sólida para futuras regulamentações.
Na audiência, representantes dos comerciantes e ambulantes destacaram os impactos econômicos negativos resultantes da ausência de uma estrutura adequada para a comercialização de produtos ao longo da orla da cidade. Os barraqueiros ressaltaram que os custos logísticos atualmente são ainda mais elevados do que no período anterior, quando a estrutura existia. Nessa época, os empresários arcavam com despesas como água e energia, por exemplo. De acordo com os relatos, o lucro atual é apenas 15% do que era anteriormente.
APRIMORAMENTO DO COMÉRCIO DE PRAIA
Uma ampla gama de temas para o aprimoramento do comércio de praia foi discutida durante o evento. Dentre esses temas, destacam-se a comercialização de alimentos, de acordo com a legislação de segurança alimentar; as condicionantes para a venda de bebidas; a infraestrutura sanitária; as questões tributárias; a gestão da limpeza e destinação dos resíduos sólidos; os aspectos relacionados a estacionamentos e locais para carga e descarga; a promoção de cursos e qualificação; a segurança na orla; a padronização e disponibilização de kits de praia; a adequação de sanitários e banheiros e a importância da sinalização eficiente para otimizar a experiência dos frequentadores das praias.
Participaram da Mesa os vereadores Arnando Lessa (PT) e Marta Rodrigues (PT); João Gustavo Andrade, arquiteto e representante do IPHAN; Leandro Miranda, ouvidor do Inema; Paulo Emmanuel Alves, subsecretário da SEMOP; Alysson Carvalho, diretor da SEMOP; Emilia Coelho, técnica da Coordenação de Segurança Alimentar da SEMPRE; Marcos Cazuza, presidente da Associação de Vendedores Ambulantes de Salvador e Região Metropolitana; Elismar Mota, presidente da Associação dos Trabalhadores da Orla Pé na Areia (ASTOP); e Beth Lima, presidente da Associação de Ambulante Correria do Estado da Bahia.
Também participaram da discussão representantes do Ministério Público Federal da Bahia (MPF-Ba), da Justiça Federal, da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU-BA) e do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
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