Operação Inventário: mais cinco pessoas são denunciadas pelo MP por venda de sentenças
Esta é a quarta denúncia da operação, que investiga uma organização criminosa formada por advogados, serventuários e particulares responsáveis por falsificação de documentos
divulgação/MP
Daniel Campos Carneiro Mehlem, Fábio Almeida, Heliana Souza Gonçalves, João Carlos Santos Novaes e Lúcio Flávio Duarte de Souza foram denunciados por fraude de documentos, falsidade ideológica, fraude processual, tentativa de estelionato e corrupção passiva, este último praticado pelos servidores públicos denunciados. A denúncia foi apresentada nesta sexta-feira (15/10), pelo Ministério Público estadual (MP), e é um desdobramento da “Operação Inventário”, que investiga fraudes em processos judiciais em trâmite no Poder Judiciário baiano.
Esta é a quarta denúncia da operação, que investiga uma organização criminosa formada por advogados, serventuários e particulares responsáveis por falsificação de documentos. Segundo o MP, os denunciados conseguiam os dados das contas bancárias “inativas” nas instituições financeiras, fabricavam uma documentação falsa dos herdeiros, elaboravam petições e ainda cuidavam da parte técnica, garantindo a tramitação na Vara de Família onde tinham influência. Com isso, conseguiam se apossar das contas.
O MP pediu a condenação dos réus pelos crimes, com base no que foi apurado nas investigações após apreensão de documentos em cumprimento de medidas de busca e apreensão, acordos de colaboração premiada, interceptação telefônica e outros pedidos deferidos pela Justiça após denúncias anteriores.
RELEMBRE
Em suas duas fases, a primeira em setembro de 2020 e a segunda em setembro de 2021, a Operação Inventário investigou fraudes em processos judiciais em trâmite no Poder Judiciário baiano, supostamente praticadas por organização criminosa formada por advogados, serventuários e particulares responsáveis por falsificação de documentos.
A operação apreendeu mais de 120 cartões em nome de terceiros e empresas, computadores, celulares e HDs e apurou indícios da prática de crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude processual e uso de documento falso. Todos os mandados cumpridos durante a operação foram expedidos pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa.
A ‘Operação Inventário’ foi efetivada por meio de esforço conjunto da Polícia Civil, através do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom); da Polícia Rodoviária Federal, por meio da Superintendência Regional na Bahia; e da Polícia Militar, por meio da Companhia Independente de Policiamento Especializado do Nordeste (CIPE – Nordeste).
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