Sindicato dos postos de combustíveis chama lei sancionada por Bruno Reis de 'absurda'
Lei foi sancionada nesta ultima terça-feira (3/10) e obriga ofrentistas a informar as autoridades policias sobre condutores embriagados
Reprodução / FreepikO Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia (SINPOSBA) criticou a nova lei sancionada nesta terça-feira (3/10) pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis (União). A lei obriga que os frentistas dos postos de combustíveis informem as autoridades policias sobre condutores embriagados. Em nota, o sindicato afirmou que o projeto "tramitou na Câmara de Vereadores sem que os sindicatos empresarial e laboral tenham sido chamados para participar dos debates".
Ainda no texto, o sindicato disse que essa responsabilidade não deve ser passado para o frentista e que já entrou com um processo para provar a inconstitucionalidade da lei. "O texto claramente transfere a responsabilidade do Poder Público para a atividade empresarial e laboral, o que, por si só, demonstra o quão absurda é essa determinação legal."
A lei entrará em vigor em janeiro de 2024 e estabelece penalidades rigorosas para os postos de combustíveis que não cumprirem com a determinação. Caso não denunciem motoristas embriagados, os estabelecimentos terão que pagar uma multa equivalente a dez salários mínimos.
LEIA MAIS: Lei em Salvador obriga frentistas a denunciarem motoristas com sinais de embriaguez
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