Por R$ 1,9 bilhão, governo assina contratos para VLT entre Paripe e Piatã; obras devem durar 4 anos

O governo da Bahia assinou os últimos dois contrato para construção do VLT de Salvador, entre os bairros de Paripe e Piatã. Segundo informações publicadas no Diário Oficial do Estado, a obra tem custo estimado de cerca de quase R$ 1,9 bilhão.

O primeiro vínculo foi assinado com o Consórcio Cetenco Engenharia, formado pela Agis Construção e pela Consbem Construções e Comércio, para levar o transporte de Paripe a Àguas Claras. A projeção, segundo o documento, é que as obras durem quatro anos e dois meses, sob custo projetado de R$ 1,08 bilhão.

De acordo com o contrato, pactuado na última quinta-feira (6/6), o modal terá 9,2 km de extensão, com intuito de integração com o metrô. As intervenções incluem, ainda, duplicação de 7,5 km da Estrada do Derba, implantação da Via Alimentadora Parque de São Bartolomeu, de 7,1 km, e trabalhos técnico-sociais para fins desapropriações de áreas que serão utilizadas para as obras.

Outro contrato, assinado na última quarta-feira (5/5), foi o do terceiro trecho, entre Águas Claras e Piatã. O consórcio convocado foi o Mota Engil/Ohla/Meir, formado pelas empresas Mota Engil Engenharia e Construção, Obrascon Huarte Lain e Meir Serviços e Construções. Esta parte do modal deve ser a mais barata: R$ 791,4 milhões. A estimativa é que a obra fique pronta também em quatro anos e dois meses. Os trilhos percorrerão trajeto de cerca de 10 km.

O primeiro contrato, também pactuado na quarta, é para o primeiro e maior trecho do VLT, entre Ilha de São João, na região metropolitana, e a Calçada, na Cidade Baixa da capital baiana. Apesar do prazo estimado de conclusão ser 10 meses menor – três anos e quatro meses –, o trajeto desta etapa compreende 16,3 km, a custo estimado de R$ 1,4 bilhão.

Com todos os contratos já assinados, a tendência é que o VLT soteropolitano custe cerca de R$ 3,3 bilhões.

NOVO PROJETO DO VLT

Este é a segunda tentativa do governo baiano de construir o VLT. O projeto anterior teve contrato rescindido em agosto do ano passado após avaliação de propostas de reequilíbrio contratual apresentadas pela Skyrail, concessionária responsável pela implantação do primeiro projeto, o Executivo estadual notificou a empresa para rescisão do contrato. A decisão aconteceu após a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) apontar a rescisão como saída diante da urgência de solução para a continuidade da implantação do sistema de transporte. Até o distrato, ao menos R$ 56,9 milhões de verbas públicas já haviam sido empenhados em contratos referentes ao VLT.

Em maio deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) confirmou que houve ilegalidades no primeiro contrato assinado com a Skyrail. Além disto, o contrato de concessão patrocinada sob a modalidade de Parceria Público Privada (PPP), resultante do mesmo processo licitatório, também foi declarado ilegal pela Corte.

A decisão do tribunal foi embasada num parecer do Ministério Público de Contas (MPC), de julho de 2023, que apontou “fortes indícios” de que decisões do Conselho Gestor do Programa de PPP beneficiaram o Consórcio Skyrail Bahia. Um dos principais pontos indicados no documento é que o conselho contribuiu para que o modal fosse alterado de veículo leve sob trilhos para monotrilho, o que foi questionado por entidades de proteção ambiental.

Com as alterações autorizadas pelos conselheiros na republicação do edital, o projeto do VLT terrestre foi substituído pelo monotrilho, com estruturas elevadas, “cujas características construtivas impactam substancialmente na paisagem do contexto urbano ao seu redor”. Os auditores e analistas que embasaram a análise do parecer do MPC garantira que o modal tinha “potencial de concorrer ou ofuscar construções e monumentos de relevante valor histórico/arquitetônico que estejam no seu entorno”.

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