Lei Aldir Blanc: auxílio emergencial destinado aos trabalhadores da cultura é prorrogado

O governo federal decidiu prorrogar o auxílio emergencial pago aos trabalhadores da cultura. O decreto, editado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), estende para 2021 a utilização do benefício destinado ao setor.

No final de 2020, o governo federal já tinha editado a medida provisória que permite o pagamento do auxílio da Lei Aldir Blanc ao longo de 2021. De acordo com o Planalto, o novo decreto não representa aumento de gastos públicos, apenas permite a execução dos restos a pagar. A verba liberada foi de R$ 3 bilhões.

Com a prorrogação, os trabalhadores do setor da cultura afetados pela pandemia de covid-19 terão direito a mais tempo para pedirem o benefício da Lei Aldir Blanc. O benefício introduziu três tipos de apoio: renda emergencial de R$ 600 para os trabalhadores, distribuição de prêmios e subsídio mensal de até R$ 10 mil para a manutenção de espaços artísticos e culturais. Os gestores deverão divulgar em sites públicos as informações sobre os valores a serem pagos e os beneficiários dos recursos neste ano.

Conforme a Secretaria Especial de Cultura, no fim do ano passado, 57% dos entes federativos ainda estavam no início do processo de empenho (autorização de gastos) dos recursos da lei e 81% tinham liquidado (verificado a destinação) menos da metade dos recursos empenhados.

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