Mais de 390 mil MEIs são notificados por inadimplência e podem ser excluídos de Simples Nacional
Exclusão dos microempreendedores do Simples Nacional vai acontecer no dia 1° de janeiro de 2024
Divulgação A Receita Federal enviou um notificado para 393,6 microempreendedores individuais (MEIs) inadimplentes que estão devendo mais de R$ 2,25 bilhões. A exclusão do Simples Nacional vai acontecer a partir do dia 1° de janeiro de 2024. A notificação com todas as informações foram enviadas entre os dias 11 e 14 de setembro a todos os microempreendedores que possuem débitos com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Na Bahia, 54,1% dos MEIs estão inadimplentes, superando a média nacional, de 50,2%. Para os empreendedores que desejam quitar suas dívidas, devem realizar o pagamento total, à vista ou parcelado, no prazo de 30 dias a partir do Termo de Exclusão recebido durante o notificado. Todas as informações de regularização podem ser acessadas através do site da Receita Federal.
TAXAS
Com o reajuste do salário mínimo em 1º de maio de 2023, as taxas do MEI foram atualizadas para:
– R$ 67 para o MEI contribuinte do ICMS;
– R$ 71 para o MEI contribuinte do ISS;
– R$ 72 para o MEI contribuinte do ICMS e ISS.
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