Sefaz-BA passa a emitir Nota Fiscal Avulsa em formato eletrônico
A emissão da Nota Fiscal Avulsa pode ser realizada no site da Sefaz, nas abas: Inspetoria Eletrônica >> ICMS >> Documentos Fiscais >> Nota Fiscal Eletrônica Avulsa
Divulgação/SefazA Nota Fiscal Avulsa, que era em papel e seguia padrões antigos de emissão, já está disponível para os usuários em formato eletrônico, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). Para isso, o documento passou a adotar a mesma metodologia da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Essa documentação, a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), é emitida para operações de circulação de mercadorias ou bens efetuadas por produtores rurais, microempreendedores individuais (MEI), além de pessoas físicas ou jurídicas não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS. Ela também é emitida pela Sefaz-Ba na regularização do trânsito de mercadorias que tenham sido objeto de ação fiscal, inclusive no caso de complementação do imposto destacado a menor em um documento fiscal.
MESMA INTERFACE
Para facilitar a emissão da NFA-e para os contribuintes, a interface anterior foi mantida praticamente sem alterações. Uma das mudanças é que, agora, a Nota Avulsa está disponível para consulta no site da Sefaz-BA (Inspetoria Eletrônica >> ICMS >> Documentos Fiscais >> Nota Fiscal Eletrônica) e no Portal Nacional da NF-e (Consultar NF-e).
O layout de impressão também é o mesmo dos demais documentos fiscais, seguindo padrões já consolidados entre todos os Estados e a União. Dessa forma, a utilização da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica simplifica o processo de utilização do documento e conferência por órgãos de controle e por outros estados.
A emissão da Nota Fiscal Avulsa pode ser realizada no site da Sefaz, nas abas: Inspetoria Eletrônica >> ICMS >> Documentos Fiscais >> Nota Fiscal Eletrônica Avulsa. Para os usuários que não possuem senha de acesso, basta clicar em “senha de serviços Sefaz” e seguir as orientações.
Para mais informações sobre a Nota Fiscal Eletrônica e consulta às chaves de acesso, o usuário deve acessar o link Inspetoria Eletrônica >> ICMS >> Documentos Fiscais >> Nota Fiscal Eletrônica. Em caso de dúvida, os contribuintes também podem buscar ajuda nos diversos canais de atendimento disponibilizados pela Sefaz-Ba, a exemplo do Balcão Virtual, da Carta de Serviços e do call center, nos números 0800 0710071 (ligações de telefone fixo) ou (71) 3319-2501 (ligações de celular ou de telefone fixo). O call center funciona de segunda à sexta-feira das 8h às 18h.
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Essa documentação, a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), é emitida para operações de circulação de mercadorias ou bens efetuadas por produtores rurais, microempreendedores individuais (MEI), além de pessoas físicas ou jurídicas não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS. Ela também é emitida pela Sefaz-Ba na regularização do trânsito de mercadorias que tenham sido objeto de ação fiscal, inclusive no caso de complementação do imposto destacado a menor em um documento fiscal.
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