Aratu On Explica: quando um namoro passa a ser considerado união estável?
Dúvida surgiu após término entre o vencedor do BBB 24 Davi Brito e a empreendedora Mani Rego
Redes sociais / @manireggoApós a saída do Big Brother Brasil 24 (BBB 24), reality show da TV Globo, o mais novo milionário Davi Brito se envolveu em uma polêmica com a agora ex-namorada, a empreendedora Mani Rego. Após declarar que o seu relacionamento de um ano e seis meses era apenas um namoro e que os dois estavam se conhecendo, Davi anunciou o término da relação na última quarta-feira (24/4).
Nas redes sociais, os espectadores do programa e fãs do ex-casal discutem se Mani teria direito a uma parcela do valor que Davi ganhou no reality, que chega a quase R$ 4 milhões, somando prêmios que ele conquistou ao longo do programa. Isso porque o baiano chamava a companheira de “esposa” enquanto estava no BBB 24 e Mani se definia dessa forma nas redes sociais. Essa partilha dos prêmios, no entanto, só acontecerá se for constatado que os dois viviam em uma união estável.
Mas o que é uma união estável? O que configura essa situação? Os companheiros precisam morar juntos? Basta chamar de “esposa” ou “marido”? Como funciona a divisão de bens de um casal em união estável? Para responder essas dúvidas, o Aratu On conversou com o advogado André Andrade, especialista em Direitos da Família. Confira toda a explicação abaixo:
https://youtu.be/v3xezF8ROkM
O QUE É E COMO FUNCIONA A UNIÃO ESTÁVEL
Segundo o dicionário, namorar é o ato de desejar possuir alguém, aquele momento em que só o amor importa e que todos os momentos juntos são flores. No entanto, quando os dois dão um passo à frente no relacionamento e criam uma união pública contínua e duradoura, com o intuito de constituição e família, o namoro ganha outro significado, sendo considerado uma união estável, sem necessariamente precisar de uma documentação ou declaração.
Logo, por não existir uma data fechada ou um requisito específico para um namoro ser considerado união estável, André diz que o casal pode formalizar esse avanço na relação de três formas: um contrato particular entre as partes, que vai possuir uma validade, uma estrutura pública, declarando a existência dessa união ou um reconhecimento judicial, declarando a existência da união. Em ambas as formas, o casal consegue comprovar que houve um marco.
EXISTE DIVISÃO DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL?
Após o casal definir o momento em que assume uma união estável no relacionamento, ambas as pessoas passam a ter deveres e direitos de um casamento, como a partilha de bens e a solicitação de pensão.
Para evitar dor de cabeça numa eventual separação, o advogado explica que, assim como no casamento, na união estável, o casal pode escolher a forma como deseja que seja a partilha de bens: comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens ou separação total de bens.
Também é definida a data em que a união estável começou. Mesmo que o casal esteja junto há dez anos, por exemplo, a partilha será relativa aos bens adquiridos nos anos com contrato de união estável vigente.
No caso de um namoro sem contrato, é possível que a Justiça considere que o casal conforma uma união pública contínua e duradoura, com o intuito de constituição e família, e, portanto, uma união estável. Nesse caso, o regime de partilha de bens é o de comunhão parcial de bens.
"Todos os bens que forem adquiridos durante essa união vão ser dividido, tirando bens de herança e bens que vierem de doação. Além disso, também não entra [na partilha] os bens que foram adquiridos anteriormente a união", informa o advogado.
Para essa compreensão, no entanto, há fatores que devem ser julgados caso a caso, segundo André. O casal morar na mesma residência, se tratar publicamente como “esposa” e “marido” e ter muito tempo de namoro podem ser características levadas em conta, mas nenhuma delas é necessária para se constituir a união estável.
DAVI VAI TER QUE DIVIDIR SEU PRÊMIO COM MANI?
Davi Brito confirmou que não está mais namorando a empresária no programa Altas Horas, da TV Globo. A fala foi filmada por uma pessoa da plateia. “A minha própria ex-namorada terminou comigo, ela não soube me respeitar, o meu momento, o que eu estava vivendo naquele momento”, disse o baiano.
Com isso, a pergunta que não quer calar é: Davi vai ter que dividir seu prêmio com Mani? E a empreendedora terá que compartilhar com o ex algum valor que ganhou em contratos publicitários?
Para André Andrade, o caso entre dois é complicado, já que não existe um contrato de união estável entre os dois. Ainda assim, caso Mani ou Davi entre com processo para comprovar que eles tinham uma união estável, a partilha de bens poderia ser exigida.
Segundo o advogado, o fato de eles se tratarem publicamente como “esposa” e “marido” fortalece a tese de que os dois possuíam uma união duradora antes do reality, mas só a Justiça poderá comprovar, caso haja um processo de uma das partes.
"Caso algum dos dois solicite à Justiça a comprovação da união estável e o juiz diga que existiu ali essa união, com fatores que nós nem temos publicamente, vai existir o regime da comunhão parcial de bens e o valor do prêmio e dos contratos serão divididos", explicou André.
LEIA MAIS: Davi confirma fim de relacionamento com Mani e diz: ‘Não soube respeitar meu espaço’
Acompanhe nossas transmissões ao vivo no www.aratuon.com.br/aovivo. Siga a gente no Insta, Facebook e Twitter. Envie denúncia ou sugestão de pauta para (71) 99940 – 7440 (WhatsApp).
Nas redes sociais, os espectadores do programa e fãs do ex-casal discutem se Mani teria direito a uma parcela do valor que Davi ganhou no reality, que chega a quase R$ 4 milhões, somando prêmios que ele conquistou ao longo do programa. Isso porque o baiano chamava a companheira de “esposa” enquanto estava no BBB 24 e Mani se definia dessa forma nas redes sociais. Essa partilha dos prêmios, no entanto, só acontecerá se for constatado que os dois viviam em uma união estável.
Mas o que é uma união estável? O que configura essa situação? Os companheiros precisam morar juntos? Basta chamar de “esposa” ou “marido”? Como funciona a divisão de bens de um casal em união estável? Para responder essas dúvidas, o Aratu On conversou com o advogado André Andrade, especialista em Direitos da Família. Confira toda a explicação abaixo:
https://youtu.be/v3xezF8ROkM
O QUE É E COMO FUNCIONA A UNIÃO ESTÁVEL
Segundo o dicionário, namorar é o ato de desejar possuir alguém, aquele momento em que só o amor importa e que todos os momentos juntos são flores. No entanto, quando os dois dão um passo à frente no relacionamento e criam uma união pública contínua e duradoura, com o intuito de constituição e família, o namoro ganha outro significado, sendo considerado uma união estável, sem necessariamente precisar de uma documentação ou declaração.
"Em relação à visão do Judiciário e da Lei, não existe um requisito de tempo. Não existe um tempo mínimo. Pode até fazer um paralelo com o próprio casamento, um casal pode ter uma relação mais rápida, só que intensa e decidirem se casar desde logo", exemplificou o advogado André Andrade.
Logo, por não existir uma data fechada ou um requisito específico para um namoro ser considerado união estável, André diz que o casal pode formalizar esse avanço na relação de três formas: um contrato particular entre as partes, que vai possuir uma validade, uma estrutura pública, declarando a existência dessa união ou um reconhecimento judicial, declarando a existência da união. Em ambas as formas, o casal consegue comprovar que houve um marco.
EXISTE DIVISÃO DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL?
Após o casal definir o momento em que assume uma união estável no relacionamento, ambas as pessoas passam a ter deveres e direitos de um casamento, como a partilha de bens e a solicitação de pensão.
Para evitar dor de cabeça numa eventual separação, o advogado explica que, assim como no casamento, na união estável, o casal pode escolher a forma como deseja que seja a partilha de bens: comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens ou separação total de bens.
Também é definida a data em que a união estável começou. Mesmo que o casal esteja junto há dez anos, por exemplo, a partilha será relativa aos bens adquiridos nos anos com contrato de união estável vigente.
No caso de um namoro sem contrato, é possível que a Justiça considere que o casal conforma uma união pública contínua e duradoura, com o intuito de constituição e família, e, portanto, uma união estável. Nesse caso, o regime de partilha de bens é o de comunhão parcial de bens.
"Todos os bens que forem adquiridos durante essa união vão ser dividido, tirando bens de herança e bens que vierem de doação. Além disso, também não entra [na partilha] os bens que foram adquiridos anteriormente a união", informa o advogado.
Para essa compreensão, no entanto, há fatores que devem ser julgados caso a caso, segundo André. O casal morar na mesma residência, se tratar publicamente como “esposa” e “marido” e ter muito tempo de namoro podem ser características levadas em conta, mas nenhuma delas é necessária para se constituir a união estável.
DAVI VAI TER QUE DIVIDIR SEU PRÊMIO COM MANI?
Davi Brito confirmou que não está mais namorando a empresária no programa Altas Horas, da TV Globo. A fala foi filmada por uma pessoa da plateia. “A minha própria ex-namorada terminou comigo, ela não soube me respeitar, o meu momento, o que eu estava vivendo naquele momento”, disse o baiano.
Com isso, a pergunta que não quer calar é: Davi vai ter que dividir seu prêmio com Mani? E a empreendedora terá que compartilhar com o ex algum valor que ganhou em contratos publicitários?
Para André Andrade, o caso entre dois é complicado, já que não existe um contrato de união estável entre os dois. Ainda assim, caso Mani ou Davi entre com processo para comprovar que eles tinham uma união estável, a partilha de bens poderia ser exigida.
Segundo o advogado, o fato de eles se tratarem publicamente como “esposa” e “marido” fortalece a tese de que os dois possuíam uma união duradora antes do reality, mas só a Justiça poderá comprovar, caso haja um processo de uma das partes.
"Caso algum dos dois solicite à Justiça a comprovação da união estável e o juiz diga que existiu ali essa união, com fatores que nós nem temos publicamente, vai existir o regime da comunhão parcial de bens e o valor do prêmio e dos contratos serão divididos", explicou André.
LEIA MAIS: Davi confirma fim de relacionamento com Mani e diz: ‘Não soube respeitar meu espaço’
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