Advogados de ex-marido de Ana Hickmann pedem prisão da apresentadora por alienação parental; lei é questionada

O ex-marido de Ana Hickmann, Alexandre Correa, entrou na Justiça com um pedido de prisão contra a apresentadora por alienação parental e descumprimento de ordem judicial. Segundo ele, a apresentadora não entregou o filho do casal a ele na data pela Justiça.

Em novembro do ano passado, Ana Hickmann foi vítima de agressão por parte de Alexandre Correa. Em entrevista ao Domingo Espetacular, da Record, a modelo relevou que vivia uma relação tóxica “há anos” e que, em 11 de novembro, registrou um boletim de ocorrência por violência doméstica e agressão corporal.

Segundo informações da Folha de S. Paulo, um documento que consta no Tribunal de Justiça de Itu determinou que Alexandre, de 9 anos, deveria ficar com o pai dos dias 3 a 10 de janeiro, com retirada às 9h e devolução às 18h. A responsabilidade de buscar e devolver a criança à mãe era dos avós paternos.

Alexandre, porém, alega que Ana se recusou a entregar o menino, e teria permitido apenas um rápido encontro para um lanche da tarde, justificando que ela e o filho iriam para uma praia juntos.

Por esse motivo, a defesa do empresário acredita que a modelo deveria ser presa em flagrante por descumprimento de ordem judicial e alienação parental. Ana Hickmann ainda não se manifestou sobre o caso.

LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL

Apesar de existir desde 2010, a Lei da Alienação Parental (Lei 12.318, de 2010) é muito questionada por profissionais da área do Direito. No Congresso Nacional, está em andamento um Projeto de Lei (PL 2812/2022) que pede a revogação, apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES). Agora, a proposta deverá ser analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A Lei da Alienação Parental tem o objetivo de coibir as situações em que um dos genitores procura afastar o outro da convivência com os filhos, seja por meio de campanha de desqualificação, seja dificultando o convívio ou utilizando outros meios.

Porém, a legislação é alvo de críticas de instituições de defesa dos direitos de crianças e adolescentes porque, como aponta o senador, teve o uso deturpado por genitores acusados de abusos para assegurar a convivência com a criança e o convívio familiar, apesar do processo de violência. Alguns casos, inclusive, resultaram na perda da guarda pelo genitor que denunciou o abuso e foi acusado de alienação parental.

"Nós temos hoje mais de 40 mães escondidas com ordens judiciais para devolver os filhos aos abusadores", disse Magno Malta.

Malta explicou que a ideia de revogar a lei surgiu com a CPI dos Maus-Tratos que, entre 2017 e 2019, investigou casos de violência contra crianças e adolescentes. Segundo o senador, diversas mães relataram que seus filhos, vítimas de abusos, acabaram ficando sob a guarda de pais abusadores em razão de a lei permitir a inversão da guarda quando uma denúncia contra o outro genitor não pode ser comprovada.

A CPI dos Maus-Tratos chegou a apresentar o PLS 498/2018 com o intuito de revogar a Lei da Alienação Parental, mas o PL foi arquivado. A revogação da Lei da Alienação Parental já foi recomendada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e por peritos da Organização das Nações Unidas (ONU) especializados em combate à violência contra mulheres e meninas.

As deputadas Fernanda Melchionna (RS), Sâmia Bomfim (SP) e Vivi Reis (PA), todas do PSOL, também enviaram um projeto de lei ao congresso sobre a Lei da Alienação Parental. Como argumento, as parlamentares usaram como argumento um documento da União das Nações Unidas (ONU), de 2011, recomendando que os países não aprovassem a síndrome de alienação parental em processos e audiências de custódia.

Uma das defensoras do projeto, a deputada baiana Alice Portugal (PCdoB), afirmou ao Aratu On que o grupo de congressistas buscam alterar pontos considerados essenciais. “Mas, nosso texto não foi considerado no Senado Federal. Obviamente, o debate continua nesta nova legislatura, que em breve deve ser objeto de nova tentativa de deliberação”.

LEIA MAIS: Entenda a controvérsia em torno da lei da Alienação Parental; deputadas defendem mudanças na legislação

Acompanhe nossas transmissões ao vivo no www.aratuon.com.br/aovivo. Siga a gente no Insta, Facebook e Twitter. Quer mandar uma denúncia ou sugestão de pauta, mande WhatsApp para (71) 99940 – 7440. Nos insira nos seus grupos!