Jogo de azar: mulher perde prêmio da Mega-Sena após cartão estornar pagamento de aposta
A justiça negou o pedido de compensação financeira para a apostadora, que, caso aprovado, resultaria no pagamento do prêmio perdido
Uma apostadora da Mega-sena acabou perdendo o prêmio, devido a um estorno do seu cartão de crédito. O caso aconteceu em Jaraguá do Sul, cidade de Santa Catarina e o prêmio da aposta estava acumulado em cerca de 35 milhões de reais. A mulher, que não teve o nome divulgado, tentou receber o valor, mas perdeu juridicamente.
Na última terça-feira (20/6), a Justiça do município negou o pedido de compensação financeira, que, caso aprovado, resultaria no pagamento do prêmio perdido. Segundo o magistrado, a falha no pagamento deveria ter sido resolvido pela mulher no mesmo instante, principalmente, antes dos números serem sorteados.
"Em conclusão, não demonstrada a culpa da CEF que efetivamente não recebeu o valor da aposta, improcede o pedido da autora de ser indenizada pelo prêmio do concurso 2464 do qual não participou (valor do pagamento estornado)", detalhou o juiz ao portal UOL.
Ainda conforme a autoridade, a responsabilidade de assegurar a conclusão da aposta é do apostador e não da Caixa Econômica Federal. "A leitura e assinatura [do termo] são obrigatórias para o primeiro acesso, pelo que não pode alegar desconhecimento". E que "é responsabilidade do usuário verificar a efetivação da aposta e o concurso ao qual está participando", destacou.
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