"Estava ganhando dinheiro em cima da insatisfação e sofrimento", diz ministro ao comemorar ação contra a Via Bahia
A Via Bahia alega que os valores arrecadados pelo pedágio são usados para a manutenção e operação das rodovias sob administração da concessionária.
Agência BrasilO ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, celebrou a decisão da justiça de validar a ação da ANTT e, consequentemente, a redução de 14,83% do valor cobrado nos pedágios administradas pela Via Bahia, responsável pelas BRs 324 e 116. O anúncio foi publicado nesta última quarta-feira (1/9) no Diário Oficial da União e passou a vigorar nesta quinta.
"O que está acontecendo nesta quinta-feira é histórico e precisa ser observado, significa a vitória da regulação contra a inexecução. O judiciário entendeu nosso ponto de vista com a redução da tarifa. Então está sendo aplicado um fator de desconto por conta da inexecução contratual pelo inadimplemento e toda vez que a gente não aplica esse fator de desconto e a concessionária acabava sendo tutelada pelo judiciário", comentou o ministro.
"A concessionária estava ganhando dinheiro em cima da insatisfação e sofrimento do usuário. Esse tempo acabou. O judiciário percebeu, nos deu razão e, agora, estamos aplicando o fator desconto com as portas abertas para novas sanções. Há de se tratar o usuário com mais respeito", ressaltou Tarcísio Gomes de Freitas, que já havia discursado sobre o assunto e garantido que tomaria providência.
O imbróglio surgiu quando a Via Bahia moveu uma ação que impedia a redução do valor cobrado nos pedágios por determinação da ANTT. A agência argumenta que a revisão tarifária teria como objetivo manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato com a Via Bahia, pois a mesma não teria cumprido com suas obrigações, como exemplo da realização de manutenção de pavimento e demais melhorias.
Por sua vez, a Via Bahia nega as acusações e alega que os valores arrecadados pelo pedágio são usados para a manutenção e operação das rodovias sob administração da concessionária, investimentos em segurança viária, como atendimento de emergência 24h aos usuários, primeiros socorros e serviços mecânicos.
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