Faroeste: STJ revoga prisão preventiva de Maturino, mas “quase-cônsul” segue preso; juiz Sérgio Humberto tem custódia mantida
O quase-cônsul está preso desde a deflagração da primeira fase da força-tarefa, em 19 de novembro de 2019. Vale lembrar que ele e a esposa também tiveram prisão preventiva decretada no âmbito da Operação Immobilis
DivulgaçãoRelator da Operação Faroeste no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Og Fernandes determinou a revogação da prisão preventiva do “quase-cônsul” de Guiné Bissau, Adailton Maturino. A decisão foi assinada na última quarta-feira (20/10) e divulgada nesta sexta (22/10), mas não significa que o investigado será solto imediatamente.
O ministro negou pedido do Ministério Público Federal (MPF), que requereu a manutenção da custódia de Maturino. No entanto, ele ressalta que a decisão não culmina na soltura imediata dele.
“A prisão preventiva, ao contrário da prisão temporária, não comporta prazo pré-estabelecido, mesmo no atual regramento legal. O transcurso do período de 90 dias não estabelece sequer presunção de desnecessidade da prisão, mas impõe tão somente a reavaliação da necessidade de sua manutenção. Trata-se de medida salutar encontrada pelo legislador para evitar que presos provisórios permaneçam em estabelecimentos penais de maneira indefinida, eventualmente “esquecidos” pelo sistema de justiça criminal”, diz Fernandes, em trecho da decisão.
Os 90 dias citados pelo relator se referem ao prazo de praxe para revisão da prisão preventiva. A última destas revisões havia acontecido em 30 de junho.
Na justificativa para não prorrogar a prisão preventiva, o ministro do STJ alega que, “passados quatro meses do término das audiências de oitiva das testemunhas arroladas pelo MPF e pelas defesas, não há relatos de circunstâncias que indiquem a necessidade de custódia cautelar do acusado, cuja defesa técnica tem demonstrado, até o momento, postura colaborativa com a instrução processual”.
Apesar da revogação, Fernandes ressalta que os fatos atribuídos a Maturino pela PF “são extremamente graves”, mas que “a análise verticalizada da aderência dos elementos de prova dos autos às imputações ministeriais será detidamente realizada apenas na apreciação do mérito da presente demanda, momento processual que se avizinha”.
Na decisão, o ministro ainda determina que Maturino esteja proibido de acessar as dependências do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e de se comunicar com outros investigados na Operação Faroeste – exceto Geciane Maturino e seus filhos. Ele também terá que usar tornozeleira eletrônica e estar em casa durante a noite.
OUTRA DECISÃO
Enquanto a prisão preventiva de Maturino foi revogada, outro investigado não teve a mesma sorte. Og Fernandes optou pela manutenção da custódia cautelar do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio.
Para manter a preventiva do magistrado, Fernandes observou cinco pontos: a complexidade dos fatos sob investigação; a quantidade de material probatório a ser examinado; o número de investigados no caso em que ele está envolvido; a existência de defensores distintos; e o concurso de diversos crimes. “Todos esses requisitos presentes no caso sob exame”, justifica o ministro, em trecho da decisão.
Atualmente, o juiz está preso no Batalhão de Choque da Polícia Militar junto a outros dois investigados na operação: Márcio Duarte e Antônio Roque. De acordo com a decisão, “é imperioso ressaltar” que, mesmo na prisão, foi encontrado um “arsenal de aparelhos eletrônicos”, dentre eles carregadores, pen drives, hd externo, modem 4g, habilitado no nome de Sampaio, e fones de ouvido de celulares, “demonstrando sua absoluta certeza da impunidade”.
CASAL MATURINO
O quase-cônsul está preso desde a deflagração da primeira fase da força-tarefa, em 19 de novembro de 2019. Vale lembrar que ele e a esposa também tiveram prisão preventiva decretada no âmbito da Operação Immobilis por envolvimento em fraudes investigadas num valor de R$ 200 mil.
A Immobilis apura fraudes milionárias em registro e venda de imóveis. Neste caso, ele e a mulher são suspeitos da prática dos crimes de estelionato e organização criminosa, sendo supostamente responsáveis pela captação de juízes e advogados que, através de atos de corrupção.
No caso da Faroeste, ele e a esposa estão presos na investigação que apura venda de sentenças judiciais na Bahia. O esquema atingiu desembargadores, juízes e advogados no estado, e respinga em nomes como o do ex-secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, do senador Angelo Coronel (PSD), conforme informações fornecidas pela desembargadora baiana Sandra Inês Rusciolelli e de seu filho Vasco Rusciolelli, em delação homologada no STJ. Ainda são citados o deputado federal Ronaldo Carletto (PP) e o desembargador Maurício Kertzman. Ambos estariam envolvidos no pagamento de propina para obtenção de uma sentença.
Ao site Bahia Notícias, Carletto negou as acusações e afirmou que “sempre atuou de forma transparente e em prol dos baianos e toda população brasileira”. Kertzman, por sua vez, indicou que as informações delatadas são “fantasiosas”.
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