Governo federal lança diretrizes para uso de câmera corporal pela polícia; ferramenta é implementada na Bahia

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública do governo federal divulgou nesta terça-feira (28/5) uma portaria que regulamenta o uso de câmeras corporais acopladas aos uniformes de policiais.
No documento, que deve ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias, assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski, foram estabelecidas 16 situações específicas em que os equipamentos deverão ser acionados, visando aumentar a transparência das ações policiais.
Entre as situações em que as câmeras devem estar obrigatoriamente ligadas estão as buscas pessoais, em veículos ou residências, e ações de busca, salvamento e resgate; confira: 

1. Atendimento de ocorrências;


2. Atividades que demandem atuação ostensiva, seja ordinária, extraordinária ou especializada;


3. Identificação e checagem de bens;


4. Buscas pessoais, veiculares ou domiciliares;


5. Ações operacionais, inclusive aquelas que envolvam manifestações, controle de distúrbios civis, interdições ou reintegrações possessórias;


6. Cumprimento de determinações de autoridades policiais ou judiciárias e de mandados judiciais;


7. Perícias externas;


8. Atividades de fiscalização e vistoria técnica;


9. Ações de busca, salvamento e resgate;


10. Escoltas de custodiados;


11. Todas as interações entre policiais e custodiados, dentro ou fora do ambiente prisional;


12. Durante as rotinas carcerárias, inclusive no atendimento aos visitantes e advogados;


13. Intervenções e resolução de crises, motins e rebeliões no sistema prisional;


14. Situações de oposição à atuação policial, de potencial confronto ou de uso de força física;


15. Sinistros de trânsito;


16. Patrulhamento preventivo e ostensivo, ou execução de diligências de rotina em que ocorram ou possam ocorrer prisões, atos de violência, lesões corporais ou mortes.

BAHIA
As câmeras corporais, chamadas bodycams, passaram a ser a ser implantadas nas fardas dos agentes das Forças de Segurança da Bahia, desde o início do mês, pela Secretaria de Segurança Publica (SSP-BA).
Os agentes da Polícia Militar foram os primeiros a utilizar a ferramenta. Segundo a SSP-BA, o estado conta com 1.300 câmeras, sendo 200 cedidas pelo Ministério da Justiça e 1.100 locadas pelo governo estadual.
Nesta primeira etapa, foram usadas 448 câmeras em Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM) localizadas nos bairros de Pirajá, Tancredo Neves e Liberdade. Os locais foram estabelecidos a partir de um critério técnico, que utilizou o parâmetro de unidades com maior número de atendimentos de ocorrência, na capital.
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