Lagoa do Abaeté: MP recomenda suspensão imediata das obras do “Monte Santo”
O projeto vem causando polêmica desde a sugestão do nome, voltado para o cristianismo, mesmo que o local também seja usado por outras religiões.
Itapuã CityO Ministério Público estadual recomendou à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas de Salvador (Seinfra) que suspenda, imediatamente, a obra denominada de “Monte Santo”. O projeto é uma revitalização da Lagoa do Abaeté e vem causando polêmica desde a sugestão do nome, voltado para o cristianismo, mesmo que o local também seja usado por outras religiões.
A promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz explica que a ação pretende que seja realizada a consulta prévia às comunidades tradicionais de terreiros existentes na região do Abaeté. Ela recomendou também que sejam retiradas as placas ou outros materiais informativos existentes no local com o nome “Monte Santo”.
Na recomendação, a promotora de Justiça registra que “o espaço da Lagoa do Abaeté e das dunas do seu entorno é público e ancestral, pertencendo à historicidade da cidade de Salvador, sendo que, há séculos, as comunidades tradicionais afro-brasileiras se utilizam do local sagrado para celebração de rituais e práticas religiosas”.
"O Brasil é signatário da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, que estabelece: 'ao aplicar as disposições da presente Convenção, os governos deverão consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente', argumenta.
Para elaborar a recomendação, a promotora de Justiça considerou ainda que o Brasil também é signatário da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, que garante proteção ao patrimônio cultural imaterial das comunidades, grupos e indivíduos envolvidos. "Além disso, que a Lei Orgânica do Município de Salvador, no seu artigo 6º, inciso VI, define como princípio da organização municipal 'a preservação dos valores e da história da população, fundamentada no reconhecimento e assimilação da pluralidade étnica, cultural e religiosa, peculiares à sua formação'", complementa.
Lívia Vaz pediu que o nome da obra seja imediatamente substituído por nome que não privilegie ou esteja associado a qualquer confissão religiosa, sugerindo-se, de logo, o nome Parque ou Obra “Dunas do Abaeté”.
PROJETO
O prjeto foi apresentado na Câmara Municipal de Salvador, no último dia 14 de março, pelo secretário municipal da Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), Luiz Carlos. O secretário é vereador licenciado e criou o projeto da Prefeitura que trata da urbanização das Dunas do Abaeté.
De acordo com a Prefeitura, trata-se de uma “demanda antiga de representantes de diversas correntes religiosas que utilizam o local para cultos e retiros espirituais”. A meta da Prefeitura é entregar a primeira etapa da obra no final do primeiro semestre deste ano. O projeto está sendo executado nas Dunas de Itapuã, numa distância de 1 Km e 100 metros da Lagoa do Abaeté.
A requalificação prevê, de acordo com a Seinfra, “dentre outros objetivos, uma ampla urbanização da área, com instalação de toda a infraestrutura necessária para dar suporte aos frequentadores do lugar, proporcionando mais qualidade, conforto e segurança. A intervenção foi pensada para que as atividades rotineiras, dentre elas as religiosas, ocorram em plena consonância com a natureza, de modo a preservar as características originais do local. Além disso, será instalado na região um receptivo para dar suporte aos visitantes com informações sobre o monte, e fazendo campanhas educativas de preservação do meio ambiente”. Não há nenhum adendo, entretando, que justifique as práticas de apenas um tipo de religião.
O secretário Luiz Carlos avaliou que o projeto tem duas premissas e uma delas é a preservação da natureza, através de orientações com esse cunho ambiental. “A outra é a dignidade humana. Há um nível de visitação naquele local de cerca de 5.000 pessoas por semana. E não há sequer um banheiro para as pessoas utilizarem”, disse.
Sobre a polêmica, ele se defendeu: “o nome Monte Santo não faz referência a nenhuma religião e sim ao sagrado”, pontuou o secretário.
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