Ministério da Justiça determina que TikTok suspenda conteúdo para menores de 18 anos no Brasil

Entrou em vigor nesta sexta-feira (24/6) uma determinação do Ministério da Justiça que obriga que a plataforma TikTok suspenda “conteúdos impróprios” para menores de 18 anos aqui no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU.

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A ByteDance Brasil, empresa que administra a plataforma de vídeos, tem até 72 horas para acatar a decisão e fazer a remoção dos conteúdos considerados inadequados, como os que contém uso de drogas, sexualização, jogos de azar e violência.

Caso não seja acatada, a empresa será multada em mil reais por dia. A decisão ainda diz que a suspensão deve perdurar até que o sistema de segurança do aplicativo, que impede o cadastro de pessoas com menos de 13 anos e o limitador de conteúdo para menores de 16 anos, sejam aperfeiçoados e que “que a idade dos usuários seja verificada de maneira eficaz”.

A decisão é assinada pela diretora substituta da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Laura Postal Tirelli. 

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