Ministra das Mulheres diz que PL do Aborto é 'cruel' e 'fere Código Penal'
A "PL do Aborto" prevê a aplicação da pena independente do caso, mesmo em situações de gravidez por estupro ou de risco de vida à gestante
Reprodução/FreepikA ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou ao programa Perspectivas, do SBT, que o projeto de lei (PL) que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio é "cruel" e "fere Código Penal".
O PL 1.904/24, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê a aplicação da pena independente do caso, mesmo em situações de gravidez por estupro ou de risco de vida à pessoa gestante.
"E no caso das mulheres em risco? Quando ela quer o filho, mas só descobre que a gravidez está a colocando em risco após 22 semanas? E aí vai ser responsabilizada por isso? Muito cruel, muito. E em casos de anencefalia? Vai obrigar uma mulher a ficar com a criança mesmo sabendo que está morta?", questionou a ministra.
PROJETO DE LEI
O PL do Aborto, como ficou conhecido, teve o regime de urgência aprovado em junho pela Câmara dos Deputados, o que permite que o projeto vá direto ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
Apesar da ampla repercussão negativa, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em acordo com lideranças, deixou a apreciação do texto para agosto, depois do recesso parlamentar.
Duarnte coletiva, Lira comunicou que uma comissão representativa será criada para analisar o PL antes que ele seja votado. Caso aprovada, a matéria segue para o Senado.
Confira a reportagem completa:
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O PL 1.904/24, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê a aplicação da pena independente do caso, mesmo em situações de gravidez por estupro ou de risco de vida à pessoa gestante.
"E no caso das mulheres em risco? Quando ela quer o filho, mas só descobre que a gravidez está a colocando em risco após 22 semanas? E aí vai ser responsabilizada por isso? Muito cruel, muito. E em casos de anencefalia? Vai obrigar uma mulher a ficar com a criança mesmo sabendo que está morta?", questionou a ministra.
PROJETO DE LEI
O PL do Aborto, como ficou conhecido, teve o regime de urgência aprovado em junho pela Câmara dos Deputados, o que permite que o projeto vá direto ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
Apesar da ampla repercussão negativa, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em acordo com lideranças, deixou a apreciação do texto para agosto, depois do recesso parlamentar.
Duarnte coletiva, Lira comunicou que uma comissão representativa será criada para analisar o PL antes que ele seja votado. Caso aprovada, a matéria segue para o Senado.
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