Moraes concede prazo de 24h para X comprovar novos representantes no Brasil
Ministro multou o X em R$ 5 milhões nesta quinta-feira, após empresa burlar decisão que suspendeu a rede social no mês passado
Agência Brasil/ IlustrativaO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 24 horas para a rede social X (antigo Twitter) comprovar a legalidade dos novos representantes no Brasil. A decisão foi tomada após a plataforma informar ao Supremo que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal vão representar a empresa no país.
O empresário Elon Musk deve enviar, ao ministro, documentos de registro na Junta Comercial que comprovem a nomeação dos advogados citados. Segundo Moraes, até a comprovação dos representantes, a plataforma segue suspensa. "Não há nenhuma comprovação do retorno das atividades da X Brasil Internet LTDA, tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados", disse o ministro.
DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO
Moraes multou o X em R$ 5 milhões nesta quinta-feira (19/9), após a empresa burlar a decisão que suspendeu a rede no mês passado. A suspensão foi determinada após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro a Musk, para indicar um representante legal no Brasil. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma da Corte.
No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil, após a rede social ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte por publicações consideradas antidemocráticas.
Com informações da Agência Brasil
LEIA MAIS: Anatel identifica mecanismo que possibilitou acesso à rede X
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O empresário Elon Musk deve enviar, ao ministro, documentos de registro na Junta Comercial que comprovem a nomeação dos advogados citados. Segundo Moraes, até a comprovação dos representantes, a plataforma segue suspensa. "Não há nenhuma comprovação do retorno das atividades da X Brasil Internet LTDA, tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados", disse o ministro.
DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO
Moraes multou o X em R$ 5 milhões nesta quinta-feira (19/9), após a empresa burlar a decisão que suspendeu a rede no mês passado. A suspensão foi determinada após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro a Musk, para indicar um representante legal no Brasil. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma da Corte.
No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil, após a rede social ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte por publicações consideradas antidemocráticas.
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