Senado aprova Projeto de Lei que permite acúmulo e uso futuro de saldo das franquias de telefone
A PLS 431/2018 foi analisada e aprovada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado e prevê que o saldo acumulado dos serviços de telefonia e internet pode ser usado posteriormente.
Ilustrativa/PexelsFoi aprovado pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (10/8) um projeto de lei que prevê que o saldo não utilizado nas franquias de serviços de telefonia, internet e mensagens de texto podem ser acumulados para os meses seguintes.
A PLS 431/2018 foi analisada e aprovada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado. Caso não haja nenhum recurso para análise no plenário da Casa, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta do senador Telmário Mota (Pros-RR) entraria na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997). O relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi lido na reunião da CCT pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
“Quando o usuário extrapola o limite mensal contratado ele é obrigado a adquirir pacotes adicionais. Por outro lado, quando o consumidor não utiliza integralmente as quantidades contratadas, ele perde o direito de utilizar os saldos no futuro, o que não é justo”, diz o relatório de Gurgacz.
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