Vinícolas vão pagar R$ 7 milhões em indenização a baianos regatados no RS
Antes do TAC, o MPT já havia garantido reparações em mais de R$ 8 milhões aos funcionários e à sociedade civil
Divulgação/MPT-RSO Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou na última quinta-feira (9/3) um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com as Vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton. Os empreendimentos terão que pagar indenizações individuais de R$ 7 milhões às pessoas que eram mantidas em trabalho análogo à escravidão no Rio Grande do Sul – a maioria dos trabalhadores era oriunda da Bahia. A informação foi divulgada na manhã desta sexta-feira (10/3) pela assessoria de imprensa do parquet.
As vinícolas contratavam os serviços terceirizados da Fênix, empresa flagrada pelas autoridades policiais mantendo os funcionários em condições degradantes, num alojamento situado em Bento Gonçalves. A operação foi realizada no dia 22 de fevereiro.
A investigação do caso está sob responsabilidade do Grupo Especial de Atuação Finalística, força-tarefa composta por procuradores do MPT no Rio Grande do Sul e na Bahia: Ana Lúcia Stumpf González, Greice Carolina Novais de Souza Ribeiro, Franciele D’Ambros, Francisco Breno Barreto Cruz, Lucas Santos Fernandes e Manuella Britto Gedeon.
No TAC, as três empresas assumiram 21 obrigações para aprimorar o processo de tomada de serviços, com a fiscalização das condições de trabalho e direitos de trabalhadores próprios e terceirizados, e impedir que novos casos semelhantes se repitam no futuro. Outro objetivo expresso no documento é monitorar o cumprimento de direitos trabalhistas na cadeia produtiva. As obrigações pactuadas passam a valer imediatamente.
Antes do TAC, o MPT já havia garantido reparações em mais de R$ 8 milhões aos funcionários e à sociedade civil. Nos termos do TAC, as três vinícolas deverão pagar ao todo R$ 7 milhões de indenização por danos morais individuais e por danos morais coletivos – além das verbas rescisórias já pagas pela Fênix (mais de R$ 1,1 milhão). O prazo para a realização dos pagamentos de danos individuais será de 15 dias a contar da apresentação da listagem dos resgatados. Os valores do dano moral coletivo serão revertidos para entidades, fundos ou projetos visando a recomposição do dano.
Alguns dos baianos encontrados em Bento Gonçalves, oriundos de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, receberam propostas de emprego da rede Carrefour. Segundo a prefeitura do município, após resgate e acolhimento, foi garantido aos homens, com idade entre 20 e 55 anos, a reinserção no mercado de trabalho com carteira assinada.
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As vinícolas contratavam os serviços terceirizados da Fênix, empresa flagrada pelas autoridades policiais mantendo os funcionários em condições degradantes, num alojamento situado em Bento Gonçalves. A operação foi realizada no dia 22 de fevereiro.
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No TAC, as três empresas assumiram 21 obrigações para aprimorar o processo de tomada de serviços, com a fiscalização das condições de trabalho e direitos de trabalhadores próprios e terceirizados, e impedir que novos casos semelhantes se repitam no futuro. Outro objetivo expresso no documento é monitorar o cumprimento de direitos trabalhistas na cadeia produtiva. As obrigações pactuadas passam a valer imediatamente.
Antes do TAC, o MPT já havia garantido reparações em mais de R$ 8 milhões aos funcionários e à sociedade civil. Nos termos do TAC, as três vinícolas deverão pagar ao todo R$ 7 milhões de indenização por danos morais individuais e por danos morais coletivos – além das verbas rescisórias já pagas pela Fênix (mais de R$ 1,1 milhão). O prazo para a realização dos pagamentos de danos individuais será de 15 dias a contar da apresentação da listagem dos resgatados. Os valores do dano moral coletivo serão revertidos para entidades, fundos ou projetos visando a recomposição do dano.
Alguns dos baianos encontrados em Bento Gonçalves, oriundos de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, receberam propostas de emprego da rede Carrefour. Segundo a prefeitura do município, após resgate e acolhimento, foi garantido aos homens, com idade entre 20 e 55 anos, a reinserção no mercado de trabalho com carteira assinada.
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