Unidade Móvel da Defensoria Pública oferece serviços jurídicos em municípios baianos; confira

Neste mês de abril, dois municípios baianos terão acesso aos serviços jurídicos gratuitos da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), por meio da Unidade Móvel de Atendimento. A primeira parada acontecerá em Filadélfia, no dia 24; e a segunda será em São Gonçalo dos Campos, no dia 26.

Os atendimentos acontecerão das 8h às 16h e o público terá acesso a orientações jurídicas e resoluções extrajudiciais de conflitos – ou seja, questões que possam ser solucionadas por meio de acordos – dos mais diversos tipos, como divórcios, pensão alimentícia, guarda e visita de filhas, correção de documentos, demandas de saúde, entre outras questões.

Por meio da "Ação Cidadã Sou Pai Responsável", pessoas que não tenham o nome do pai na certidão de nascimento poderão ainda realizar exames de DNA gratuitamente para reconhecimento de paternidade.

As pessoas serão atendidas por ordem de chegada e deverão apresentar documentos básicos, como RG, CPF e comprovante de residência, além de toda documentação necessária para a resolução da demanda. No caso dos exames de DNA para reconhecimento de paternidade, por exemplo, é preciso apresentar a certidão de nascimento sem o nome do pai.

SERVIÇO:

Unidade Móvel da DPE/BA em Filadélfia
Quando: 24 de abril, das 8h às 16h
Onde: praça Luís Eduardo Magalhães, ao lado do CRAS.

Unidade Móvel da DPE/BA em São Gonçalo dos Campos
Quando: 26 de abril, das 8h às 16h
Onde: praça Hanibal Pedreira, ao lado da Câmara de Vereadores, Centro.

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