Justiça proíbe percussão em bares e restaurantes de Paulo Afonso
A decisão afirma que cabe ao município de Paulo Afonso fiscalizar e autuar quem infringir a determinação, sob multa de R$ 3 mil
ilustrativa/PexelsQuem pretende curtir os atrativos da noite em Paulo Afonso, cidade que fica a 470 km de Salvador, terá que se contentar apenas com apresentações de voz e violão nos bares e restaurantes, devido a uma decisão recente da justiça.
A decisão tomada no último dia 20 acata uma ação do Ministério Público (MP-BA) contra o município, proibindo o uso de percussão em estabelecimentos com áreas externas. A prefeitura recorreu da decisão, sem sucesso. Após recolher assinaturas de donos de estabelecimentos e músicos, o município recorreu novamente da sentença.
De acordo com a Folha de S.Paulo, a decisão do juiz Cláudio Santos Pantoja Sobrinho, da 1ª Vara Pública, estipula multa de R$ 5 mil para casos de descumprimentos. Após a decisão, o município removeu alvarás que autorizavam a contratação de bandas e produções de eventos para além das 22h.
Cabe à prefeitura também a fiscalização e autuação de estabelecimentos que usem as calçadas para alocar mesas e cadeiras, sob multa de mil reais.
LEIA MAIS: AGU pede indenização de mais 45 investigados por atos golpistas
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