Município e prefeito de Ipirá são multados em R$ 3 milhões após queda de criança em carro escolar
Yasmin era transportada em um Chevrolet Veraneio, com outras 16 crianças, com 48 anos de fabricação
Divulgação/DPEComo consequência da morte de Yasmin Santos de Oliveira, de cinco anos, que caiu do transporte escolar após um problema nas portas, em fevereiro deste ano, o município de Ipirá, onde ocorreu o acidente, e o prefeito da cidade, foram multados em R$ 3 milhões.
A ação, ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE) pediu uma indenização a título de danos coletivos que deve ser repassada para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e para aquisição de veículos novos, bem como o aprimoramento da qualidade do transporte escolar municipal.
Nos laudos periciais se constatou que os veículos da frota escolar da cidade estão "obsoletos" devido à antiguidade ou por "ignorar inovações de recursos básicos de segurança". Yasmin era transportada em um Chevrolet Veraneio, com outras 16 crianças.
O Detran/BA determina que os veículos utilizados para transporte escolar, que não sejam ônibus ou micro- ônibus, tenham, no máximo, dez anos. Entretanto, o veículo que ocasionou o acidente já contava com 48 anos de fabricação.
Ainda segundo a DPE e o MPBA, o prefeito e órgãos da Educação foram alertados sobre os problemas do transporte e chegaram a ser acionados para que qualificassem o serviço, mas “negligenciaram”. Em março, o Ministério Público ajuizou ação contra o Município solicitando que a Justiça determinasse, liminarmente, o cumprimento de uma série de medidas com relação ao transporte escolar. A Justiça acatou e obrigou a realização de vistoria em todos os veículos utilizados para o serviço; suspensão do veículo em caso de irregularidade sanável e proibição de uso quando insanável; proibição de superlotação nos veículos, dentre outras medidas.
LAUDO PERICIAL
O Chevrolet Veraneio do acidente foi submetido a perícia e o laudo emitido pelo Departamento de Polícia Técnica de Itaberaba indicou irregularidades nas travas da porta, no fechamento dos vidros, no cinto de segurança e na falta de cadeira para transporte de crianças.
[caption id="" align="aligncenter" width="300"]
Divulgação/DPE[/caption]
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Divulgação/DPE[/caption]
“Foram encontradas alterações e mau funcionamento no sistema de travamento das portas. O veículo examinado, o GM Veraneio 1976, com característica de fábrica, possuía o seguinte modo de operação: maçaneta posicionada para a parte frontal do veículo, quando puxada para cima, realizava a abertura da porta e quando empurrada para baixo realizava o travamento. Ocorre que no veículo examinado as maçanetas encontravam-se cada uma em uma posição diversa da original do veículo, não efetuando o fechamento correto e proporcionando que algumas portas fossem abertas com muita facilidade, como é o caso da porta dianteira direita (lado carona), onde uma leve pressão sobre a maçaneta ocasiona a abertura da porta”, informa o laudo.
A análise também constatou que foram encontrados bancos e cintos de segurança diferentes dos originais do veículo. E que, no último banco, os cintos foram encontrados embaixo do assento, indicando que não eram usados. Outros veículos também foram inspecionados e tiveram diversas irregularidades encontradas, semelhantes às localizadas no Veraneio, mostrando que há anos o transporte escolar da cidade está sucateado.
Acompanhe nossas transmissões ao vivo no www.aratuon.com.br/aovivo. Siga a gente no Insta, Facebook e Twitter. Envie denúncia ou sugestão de pauta para (71) 99940 – 7440 (WhatsApp).
A ação, ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE) pediu uma indenização a título de danos coletivos que deve ser repassada para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e para aquisição de veículos novos, bem como o aprimoramento da qualidade do transporte escolar municipal.
Nos laudos periciais se constatou que os veículos da frota escolar da cidade estão "obsoletos" devido à antiguidade ou por "ignorar inovações de recursos básicos de segurança". Yasmin era transportada em um Chevrolet Veraneio, com outras 16 crianças.
O Detran/BA determina que os veículos utilizados para transporte escolar, que não sejam ônibus ou micro- ônibus, tenham, no máximo, dez anos. Entretanto, o veículo que ocasionou o acidente já contava com 48 anos de fabricação.
Ainda segundo a DPE e o MPBA, o prefeito e órgãos da Educação foram alertados sobre os problemas do transporte e chegaram a ser acionados para que qualificassem o serviço, mas “negligenciaram”. Em março, o Ministério Público ajuizou ação contra o Município solicitando que a Justiça determinasse, liminarmente, o cumprimento de uma série de medidas com relação ao transporte escolar. A Justiça acatou e obrigou a realização de vistoria em todos os veículos utilizados para o serviço; suspensão do veículo em caso de irregularidade sanável e proibição de uso quando insanável; proibição de superlotação nos veículos, dentre outras medidas.
LAUDO PERICIAL
O Chevrolet Veraneio do acidente foi submetido a perícia e o laudo emitido pelo Departamento de Polícia Técnica de Itaberaba indicou irregularidades nas travas da porta, no fechamento dos vidros, no cinto de segurança e na falta de cadeira para transporte de crianças.
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Divulgação/DPE[/caption][caption id="" align="aligncenter" width="266"]
Divulgação/DPE[/caption]“Foram encontradas alterações e mau funcionamento no sistema de travamento das portas. O veículo examinado, o GM Veraneio 1976, com característica de fábrica, possuía o seguinte modo de operação: maçaneta posicionada para a parte frontal do veículo, quando puxada para cima, realizava a abertura da porta e quando empurrada para baixo realizava o travamento. Ocorre que no veículo examinado as maçanetas encontravam-se cada uma em uma posição diversa da original do veículo, não efetuando o fechamento correto e proporcionando que algumas portas fossem abertas com muita facilidade, como é o caso da porta dianteira direita (lado carona), onde uma leve pressão sobre a maçaneta ocasiona a abertura da porta”, informa o laudo.
A análise também constatou que foram encontrados bancos e cintos de segurança diferentes dos originais do veículo. E que, no último banco, os cintos foram encontrados embaixo do assento, indicando que não eram usados. Outros veículos também foram inspecionados e tiveram diversas irregularidades encontradas, semelhantes às localizadas no Veraneio, mostrando que há anos o transporte escolar da cidade está sucateado.
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