Articulação entre Rui, Otto, Lira e Guedes amenizou trecho da PEC dos Precatórios contestada pelo governador baiano, diz senador

O senador Otto Alencar (PSD) encabeçou as articulações para modificar o trecho contestado pelo Governo da Bahia da PEC dos Precatórios que culminaria num impacto imediato de cerca de R$ 10 bilhões aos cofres públicos. O governador Rui Costa (PT), inclusive, conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre o tema. Otto, por sua vez, chegou a conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes. 

Com a alteração proposta, houve a mudança no texto-base, aprovado na última quarta-feira (3/11) pela Câmara, que acabou modificando o pagamento dos precatórios ligados ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Funfef). No texto inicial, o Governo dilataria o pagamento do precatório por tempo indeterminado.

Agora, as dívidas da União com a educação serão pagas da seguinte forma: 40% em 2022, 30% no segundo ano e outros 30% no ano seguinte.

Por conta desta articulação, deputados do PSD no Estado – exceto Paulo Magalhães – votaram a favor da proposta. “Isto aconteceu com minha autorização e do presidente Gilberto Kassab, e também conhecimento dos governadores do Nordeste”, explicou Otto, em entrevista ao Aratu On.

Além de Guedes, Otto se reuniu também com o próprio Lira e com o secretário do Tesouro e Orçamento, Esteves Conalgo. Enquanto isto, Rui também manteve diálogo com o relator da PEC, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Também participaram das articulações os governadores do Ceará, Camilo Santana (PT), e de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), que seriam impactados com a forma de distribuição das dívidas da União com Educação. Embora a proposta não seja considerada a ideal, Otto diz que “era o que dava para ser feito”. 

O governo incluiu no texto o parcelamento de 240 meses da dívida dos municípios com o INSS. Internamente, a medida é encarada como “força de manobra”.

A avaliação dos deputados é que este trecho poderia ter sido enviado como Projeto de Lei. Contudo, por conta da pressa do Governo Bolsonaro para aprovar a PEC que viabiliza o Auxílio Brasil, o “jabuti” foi incluído para pressionar deputados a votarem a favor, uma vez que isto impacta diretamente na relação entre parlamentares e prefeitos. 

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB), a PEC é “uma verdadeira colcha de retalhos”. O principal motivo do texto, apesar da série de modificações, é viabilizar o pagamento de R$ 400 para o Auxílio Brasil. A matéria promove uma alteração no teto de gastos para que o valor do novo Bolsa Família possa ser pago. 

PROTESTOS DE RUI

Na última semana, o Governo, por meio do secretário Luiz Caetano (Relações Institucionais), entrou em campo para a oposição estadual votasse contra a proposta – e isto aconteceu na votação da última quarta.

Na última segunda-feira (1/11), Rui cobrou publicamente dos deputados da Bahia que votassem contra o texto do governo. “O Governo Federal deixou de repassar valores que a Bahia tem direito para a educação, cerca de R$ 10 bilhões. Agora, por meio de um projeto de lei, estão tentando impedir que o dinheiro chegue. Os deputados federais não têm o direito de votar contra o povo da Bahia”, criticou, em publicação no Twitter. 

O chefe do Palácio de Ondina ainda não se manifestou a respeito da aprovação da proposta.

A PEC

A proposta, que já havia passado por comissão especial, abre espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões para o Governo em 2022, o que viabiliza o lançamento do Auxílio Brasil de R$ 400. A matéria precisa passar ainda por um segundo turno de votação na Câmara antes de ir para o Senado. Antes, os parlamentares analisam destaques a serem incluídos no texto-base aprovado na última quarta.

Na noite anterior a votação, Arthur Lira e Hugo Motta viabilizaram a aprovação da proposta. O Governo temia derrota, mas conseguiu uma vitória apertada. Eram necessários 308 votos para aprovar a PEC. A proposta teve 312 votos a favor. O PDT foi fundamental para a virada obtida pelo governo. O partido mudou de lado, apoiou a proposta, e irritou o pré-candidato pededista à presidência, Ciro Gomes, que suspendeu a pré-candidatura ao Planalto.

Acompanhe todas as notícias sobre o novo coronavírus.

‌Acompanhe nossas transmissões ao vivo e conteúdos exclusivos no www.aratuon.com.br/aovivo. Nos mande uma mensagem pelo WhatsApp: (71) 99986-0003.