Bruno Reis sanciona Pics; lei retira proteção ambiental de área na Orlando Gomes e pode privatizar áreas no Centro Histórico

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), sancionou na última quinta-feira (11/11) o Plano Integrado de Concessões e Parcerias do Salvador (Pics) aprovado nesta semana pela Câmara de Vereadores com polêmica e protestos da oposição, que questionou pontos do texto, a exemplo da retirada da proteção ambiental de uma área na Avenida Orlando Gomes.

O ponto também foi criticado por ambientalistas. Para o professor do departamento de Engenharia Ambiental da Universidade Federal da Bahia (UFBa), Lafayette Dantas da Luz, o item incluído no Pics trata-se de um “oportunismo descabido”. Ele também defende que o município teria a responsabilidade de promover o reflorestamento da área. 

Outro item contestado pelos opositores é uma emenda do vereador Duda Sanches (DEM),vice-presidente da Câmara, que abre a possibilidade de não haver portas giratórias de segurança em agências bancárias da capital. A lei foi sancionada em 1993.

Agora, com a autorização concedida por Bruno Reis, a instalação do equipamento pode ser dispensada quando não houver guarda ou movimentação de numerário ou quando houver autorização da Polícia Federal. O “jabuti” foi questionado pelo vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), presidente do Sindicato dos Bancários do Estado.  

Dentre outros pontos incluídos está a possibilidade da concessão à iniciativa privada de equipamentos municipais, como planos inclinados e elevadores – a medida poderia impactar, inclusive, o Elevador Lacerda.

O texto enviado pelo Palácio Thomé de Souza não especifica exatamente o cartão postal, um dos principais da cidade. No entanto, no capítulo II do projeto enviado à Câmara, cita a autorização para “requalificação técnica, implantação e operação de planos inclinados, elevadores e equipamentos de transporte relacionados”.

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