Câmara de Salvador realizará audiência sobre metas fiscais da prefeitura
Relatório do segundo quadrimestre de 2024 será apresentado pela Secretaria da Fazenda no dia 30 de setembro, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador realizará uma audiência pública no dia 30 de setembro para a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de 2024 da Prefeitura de Salvador.
O evento, conduzido pela Secretaria Municipal da Fazenda, ocorrerá às 10h no auditório Bahia Center, localizado no anexo da Câmara, na Rua Ruy Barbosa, no Centro da capital baiana. A audiência reunirá representantes do Legislativo e da Prefeitura.
O relatório, que será apresentado conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), visa demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do Executivo Municipal no período. A iniciativa busca garantir o controle, monitoramento e transparência em relação aos limites estabelecidos pela LRF.
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