Entidades criticam reajuste do ICMS na Bahia; oposição da AL-BA diz que texto do aumento não foi lido no plenário

*Com colaboração do repórter João Brandão

As Federações do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA) e da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb) protestaram contra a polêmica elevação da alíquota do ICMS da Bahia de 18% para 19%. A alteração, sancionada pelo governador Rui Costa (PT) na última quinta-feira (22/12), não teria sido aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa (AL-BA), argumenta a oposição.

Segundo as entidades, o aumento da alíquota é “injustificável” e “se deu sem qualquer tipo de discussão prévia com as entidades produtivas do estado”. As federações ainda apontam que, segundo estudo do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos estados e do DF (Consefaz), a Bahia não figurava entre os estados com necessidade de reequilíbrio para uma alíquota neutra visando a recomposição de receita.

“O aumento da alíquota do imposto provocará inequívoco aumento generalizado dos preços das mercadorias, afetando diretamente o poder de compra da população já tão castigada pela crise financeira atual, com redução do nível de consumo e, consequentemente, redução de vendas e da própria arrecadação do ICMS, demonstrando que tal aumento de imposto servirá apenas para aumentar a inflação e empobrecer ainda mais as famílias baianas”, diz trecho da nota conjunta emitida pelas entidades, na manhã desta terça-feira (27/12).

Por fim, as federações revindicam a revogação do reajuste  “para que o estado da Bahia volte a fomentar a atividade econômica, a fim de permitir um verdadeiro e sustentável desenvolvimento social”. 

TRAMITAÇÃO

Vice-líder da oposição na AL-BA, o deputado estadual Tiago Correia assegura que a emenda, proposta pelo líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), não foi submetida a votação no plenário da Casa.

“Quando vimos a notícia do aumento do ICMS pela imprensa, revisamos toda a sessão do dia 13 de dezembro, e realmente não foi apresentada essa emenda que fala sobre o aumento do ICMS. Precisamos de mais informações da Assembleia para saber o que realmente ocorreu. A única certeza que temos é que a emenda do aumento do ICMS não foi lida no plenário”, disse, em comunicado enviado à imprensa.

O Aratu On tentou contato com Rosermberg, mas não obteve êxito até a publicação desta matéria.

Ao portal Bahia Notícias, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) assegurou que  a alteração está em consonância com estudo divulgado pelo Comsefaz.

"As leis federais levaram a perdas substanciais de arrecadação de ICMS por conta da desoneração de combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações. Ao todo, de acordo com o Comsefaz, foram retirados, por exercício fiscal, mais de R$ 124 bilhões de arrecadação do tributo estadual em todo o país, com impacto também nos orçamentos das prefeituras, já que os estados repassam aos municípios 25% do total arrecadado com o ICMS. Trata-se, conforme o estudo do Comitê Nacional, de recursos fundamentais para manter o funcionamento dos serviços públicos, já que “sem medidas de reequilíbrio fiscal, os entes subnacionais enfrentarão um cenário preocupante a partir de 2023”, justificou a Sefaz.

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