Frentistas e vereadores defendem revogação de lei que obriga postos a denunciarem motoristas alcoolizados
O criador do projeto, aprovado pelo Legislativo, Sidninho (Podemos), defendeu a própria proposição
Marcelo Camargo/Agência BrasilVereadores de oposição chancelaram as reclamações do secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia (Sinposba), Eduardo Silva, que pediu a revogação da lei sancionada pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), que obriga funcionários de postos a denunciarem motoristas com sinais de embriaguez.
O representante da categoria esteve na Tribuna Popular da Câmara Municipal, na última segunda-feira (30/10). “Este projeto de lei não deveria ter sido criado. E não houve nenhum diálogo com a representação sindical da categoria. Quem irá garantir a integridade física do trabalhador em casos de denúncia? E o poder de polícia é intrínseco à União, estados e municípios”, disse Silva
O vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) defendeu a revogação da legislação municipal. “Não há nenhuma garantia para a segurança do trabalhador. O Sinposba está buscando, na justiça, demonstrar a inconstitucionalidade desta lei”, disse o parlamentar.
Luiz Carlos Suíca (PT) também frisou que não comunga com a sanção da referida lei. “Deveria ser criada uma proposta pela conexão das câmeras dos postos de gasolina com as câmeras das forças de segurança instaladas nas centrais de monitoramento”, afirmou o vereador.
O criador do projeto, aprovado pelo Legislativo, Sidninho (Podemos), defendeu a própria proposição. “Não é para fiscalizar, conduzir, prender, mas sim para fazer uma observação e possível denúncia. Além disso, inibe a prática de condutores beberem em postos de gasolina, algo já comum ao vício do alcoolismo”, pontuou o vereador.
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O vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) defendeu a revogação da legislação municipal. “Não há nenhuma garantia para a segurança do trabalhador. O Sinposba está buscando, na justiça, demonstrar a inconstitucionalidade desta lei”, disse o parlamentar.
Luiz Carlos Suíca (PT) também frisou que não comunga com a sanção da referida lei. “Deveria ser criada uma proposta pela conexão das câmeras dos postos de gasolina com as câmeras das forças de segurança instaladas nas centrais de monitoramento”, afirmou o vereador.
O criador do projeto, aprovado pelo Legislativo, Sidninho (Podemos), defendeu a própria proposição. “Não é para fiscalizar, conduzir, prender, mas sim para fazer uma observação e possível denúncia. Além disso, inibe a prática de condutores beberem em postos de gasolina, algo já comum ao vício do alcoolismo”, pontuou o vereador.
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