Governo desbloqueia R$ 1,7 bilhão do Orçamento após reavaliação de receitas

O governo federal liberou R$ 1,7 bilhão do Orçamento que havia sido bloqueado na semana anterior, após revisar projeções de receitas e postergar repasses da Lei Aldir Blanc. A atualização foi formalizada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento em um novo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado na noite desta sexta-feira (29).  

Com a medida, o montante bloqueado caiu de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões. A principal justificativa foi o adiamento de R$ 1,71 bilhão vinculado à Lei Aldir Blanc, em razão da baixa execução de projetos culturais por estados e municípios. O governo editou, no último dia 22, uma medida provisória que condiciona as transferências desses recursos ao avanço das iniciativas financiadas pela legislação.  

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Déficit primário reduzido

O relatório revisado também ajustou a projeção do déficit primário para 2023, que passou de R$ 65,3 bilhões para R$ 64,4 bilhões. A redução deve-se à inclusão de R$ 2,7 bilhões relacionados ao programa Desenrola voltado a agências reguladoras, valores inicialmente não previstos.  

No contexto das despesas sob o teto do arcabouço fiscal, o déficit primário foi revisado de R$ 28,7 bilhões para R$ 27,7 bilhões. Como o resultado permanece dentro da margem de tolerância do marco fiscal, que permite déficit de até 0,25% do PIB (R$ 28,8 bilhões), não houve necessidade de novos contingenciamentos.  

O déficit primário mede a diferença entre receitas e despesas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. Entre os gastos fora do teto, destacam-se os créditos extraordinários para a reconstrução no Rio Grande do Sul, combate a incêndios florestais e pagamento de precatórios.  

Impacto por ministério

O detalhamento da nova distribuição dos bloqueios, publicado na mesma noite, mostrou que os Ministérios da Saúde, Educação e Cidades foram os mais afetados, com cortes de R$ 4,39 bilhões, R$ 3,04 bilhões e R$ 2,47 bilhões, respectivamente. Outros ministérios impactados incluem Transportes (R$ 1,94 bilhão) e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 1,04 bilhão).  

Conforme a legislação, o detalhamento dos cortes deve ser apresentado em até dez dias após a publicação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas. Neste caso, a atualização refletiu a redução do bloqueio anunciada no novo relatório.  

Os bloqueios e contingenciamentos seguem critérios distintos no arcabouço fiscal. Bloqueios ocorrem quando as despesas do governo excedem 70% do crescimento das receitas acima da inflação. Já os contingenciamentos decorrem de insuficiência de receitas para atingir a meta de resultado primário.

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