Justiça bloqueia R$ 360 mil em bens de Jair Renan Bolsonaro por dívida bancária

A Justiça de Brasília determinou, nesta sexta-feira (23/8), o bloqueio de R$ 360 mil em bens de Jair Renan Bolsonaro, filho "04" do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em razão de uma ação movida por um banco que cobra o pagamento de uma dívida referente a um empréstimo contraído. A decisão foi tomada pela 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, atendendo a um pedido do Santander feito na última segunda-feira (20/8).

Na sentença, o juiz justificou o bloqueio argumentando que Jair Renan não foi localizado para ser intimado sobre o pagamento da dívida. "O bloqueio é necessário", afirmou o magistrado. Procurado pela imprensa, o filho do ex-presidente não respondeu.

O juiz determinou ainda que os valores bloqueados sejam transferidos para uma conta vinculada ao juízo, limitando o bloqueio ao montante de R$ 360.241,11. O Santander tem 10 dias para garantir que Jair Renan seja formalmente notificado sobre a ação e o bloqueio de seus bens.

O pedido inicial de bloqueio de bens por parte do banco foi feito no início de abril, logo após o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) ter aceitado uma denúncia do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) contra Jair Renan por lavagem de dinheiro, uso de documento falso e falsidade ideológica. Jair Renan nega as acusações.

O advogado Flávio Neves Costa, que representa o Santander, afirmou que o pedido de bloqueio feito em abril ainda não havia sido cumprido pelo TJDFT. "Em virtude da expedição da carta precatória para citação do executado e ainda não cumprida, vem reiterar o pedido para que seja realizada pesquisa via sistema Sisbajud para buscar ativos financeiros em nome do executado (Jair Renan Bolsonaro), com a realização do arresto do bem, a fim de garantir o pagamento da dívida. No entanto, o pedido de arresto ainda não foi apreciado", disse Costa na nova petição.

O Sisbajud é o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, que envia ordens judiciais às instituições financeiras para obtenção de informações bancárias, saldos e extratos.

ENTENDA

Uma investigação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) apontou que Jair Renan teria falsificado documentos de faturamento da empresa RB Eventos e Mídia, ligada a ele, para obter um empréstimo com o banco Santander. Inicialmente, a empresa obteve um empréstimo de R$ 157 mil com documentos supostamente falsos. Posteriormente, novos empréstimos foram contratados, no valor de R$ 251 mil e R$ 291 mil.

A dívida, contudo, não foi paga, e o banco entrou com uma ação para cobrar Jair Renan e a RB Eventos e Mídia. O MPDFT denunciou Jair Renan e o instrutor de tiros Maciel Alves de Carvalho por lavagem de dinheiro, uso de documento falso e falsidade ideológica. O caso ainda aguarda julgamento no TJDFT.

Em agosto do ano passado, Jair Renan foi alvo de um mandado de busca e apreensão no âmbito deste processo. Na ocasião, foram realizadas ações de busca em dois endereços ligados a ele: um apartamento em Balneário Camboriú e outro em Brasília.

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