Justiça torna Ronaldo Caiado inelegível e cassa prefeito eleito de Goiânia

A Justiça Eleitoral declarou a inelegibilidade do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), e cassou a chapa do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União). A decisão foi proferida pela juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder político. O caso envolve o uso do Palácio das Esmeraldas, sede do governo goiano, em eventos de apoio à candidatura de Mabel.

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Na sentença, a magistrada aplicou multas de R$ 60 mil para Caiado, R$ 40 mil para Mabel e R$ 5,3 mil para Cláudia Lira, vice-prefeita eleita. Em sua decisão, Zorzetti classificou como "descaso" a conduta de Caiado em relação à legislação eleitoral. “Na avaliação do aspecto qualitativo, não há como negar a reprovabilidade da conduta do investigado Ronaldo Caiado ao realizar eventos dentro do Palácio das Esmeraldas”, afirmou.

Sandro Mabel (União), prefeito eleito de Goiânia, e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União) | Foto: divulgação

Caiado é acusado de uso indevido da estrutura pública

A juíza destacou o uso indevido da estrutura pública pelo governador para fins políticos. “Não se espera de um político da sua envergadura tamanho descaso com a legislação eleitoral, inclusive porque está assessorado por advogados com larga experiência em matéria eleitoral. Restou demonstrado que o investigado usou de seu poder de Governador do Estado e, em franco desvio de finalidade, organizou os eventos eleitoreiros, convocou seus convidados, subiu na tribuna e fez campanha eleitoral dentro de um prédio que pertence ao Estado de Goiás”, declarou. 

Com a decisão, Caiado está inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2024. 

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Ação do Ministério Público contra Caiado

A sentença atendeu ao pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que relatou os atos considerados irregulares. De acordo com a denúncia, “nos dias 07 e 09/10/2024, o governador fez uso do aparato estatal com acesso restrito para realizar ato de natureza política em favor do candidato Sandro Mabel, através do oferecimento de jantares no Palácio das Esmeraldas a vereadores eleitos por Goiânia, suplentes e lideranças políticas. Eventos que contaram com a participação do candidato a prefeito Sandro Mabel e que tiveram como único intuito arregimentar apoiadores ao seu projeto político-eleitoral.” 

Ainda cabe recurso da decisão. 

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