Ministro da Saúde revoga estado de emergência causado pela Covid-19; saiba mais
As decisões e medidas contidas no documento vão começar a valer a partir de 30 dias da publicação do Diário Oficial da União.
Marcelo Camargo/Agência BrasilO ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou nesta sexta-feira (22/4) a portaria que põe fim à emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) causada pela pandemia de Covid-19 no país.
Agora, na prática, as decisões e medidas contidas no documento vão começar a valer a partir de 30 dias da publicação do Diário Oficial da União. Secretários de Saúde pediram, porém, 90 dias para que a medida fosse assinada, para que houvesse um prazo maior para executar a transição.
A nova portaria revoga a Espin publicada em 2020 que criou diversas medidas e orientações para prevenção, controle e tratamento adotadas para enfrentar a pandemia. Apesar de finalizar a Espin, o Ministério afirma que nenhuma política pública de saúde vai ser interrompida.
A justificativa pela revogação da Emergência Sanitária é o fortalecimento do SUS e a sua capacidade efetiva de resposta à doença. Além disso, a melhora no cenário epidemiológico no país, graças ao avanço na cobertura vacinal também foram apontados.
De acordo com a nota do Ministério da Saúde, cerca de 81% da população brasileira já tomou a primeira dose e outros 74% completaram o esquema primário.
“A Pasta mantém diálogo aberto com todos os estados e municípios e irá orientar a continuidade das ações que compõem o Plano de Contingência Nacional, com base na avaliação técnica dos possíveis riscos à saúde pública brasileira e das necessárias ações para o seu enfrentamento.”, diz na nota.
Entre as medidas que devem ser mantidas estão o uso emergencial de insumos, como as vacinas e também a priorização na análise de solicitações para registro e manutenção de testes rápidos em farmácias.
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