Presidente da Câmara anuncia que comissão para discutir 'PL do Aborto' será adiada para o 2º semestre
Parlamentar afirmou que "nada irá retroagir nos direitos já garantidos e nada irá avançar que traga qualquer dano às mulheres"
Reprodução/ Marina Ramos/Câmara dos DeputadosApós a repercussão do Projeto de Lei (PL) que equipara aborto após a 22ª semana a homicídio, chamado de "PL do Aborto", o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (18/6), que a proposta será discutida no Congresso a partir do segundo semestre deste ano, após o recesso do mesmo e com a criação de um grupo de trabalho.
"O colégio de líderes aqui presentes deliberou também debater esse tema de maneira ampla no segundo semestre, com a formação de uma comissão representativa, que desta forma o açodamento ou as perguntas não terão como fluir, porque nós só iremos tratar disso após o recesso, na formação desta comissão", declarou Lira à imprensa, após uma reunião com líderes partidários.
Segundo ele, o assunto será levado à Casa como "um amplo debate, com a percepção clara de todas as forças políticas, sociais e de interesse no país, em todos os segmentos envolvidos. Sem pressa ou qualquer tipo de açodamento".
O parlamentar também afirmou que "nada nesse projeto irá retroagir nos direitos já garantidos e nada irá avançar que traga qualquer dano às mulheres".
PROJETO
O PL 1.904/2024, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante, equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio simples, mesmo em caso de estupro.
Atualmente, no Brasil, o aborto legal é permitido em três situações (independentemente do tempo de gestação): se o feto for anencéfalo (má formação que inviabiliza a vida fora do útero), quando impuser risco de vida à gestante e em caso de estupro. Com exceção destes cenários, o aborto é considerado crime, mas não equiparado ao homicídio, como propõe a PL 1904/2024.
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Segundo ele, o assunto será levado à Casa como "um amplo debate, com a percepção clara de todas as forças políticas, sociais e de interesse no país, em todos os segmentos envolvidos. Sem pressa ou qualquer tipo de açodamento".
O parlamentar também afirmou que "nada nesse projeto irá retroagir nos direitos já garantidos e nada irá avançar que traga qualquer dano às mulheres".
PROJETO
O PL 1.904/2024, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante, equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio simples, mesmo em caso de estupro.
Atualmente, no Brasil, o aborto legal é permitido em três situações (independentemente do tempo de gestação): se o feto for anencéfalo (má formação que inviabiliza a vida fora do útero), quando impuser risco de vida à gestante e em caso de estupro. Com exceção destes cenários, o aborto é considerado crime, mas não equiparado ao homicídio, como propõe a PL 1904/2024.
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