Presidente e vice da CPI da Covid-19 no Senado são escolhidos

Senadores membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 elegeram Omar Aziz (PSD-AM) como presidente do colegiado e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) como vice. A decisão foi tomada nesta terça-feira (27/4) durante a reunião de abertura da CPI, que deve apurar ações, omissões e possível desvios de verbas cometidas pelos governos federal, estadual e municipal durante o enfrentamento da pandemia.

Logo após a reunião ser aberta, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) tentou suspendê-la sob o argumento de haver "vício insuperado" nas indicações dos partidos ao colegiado. Nogueira recorreu a um artigo do Regimento Interno do Senado que proíbe a participação de um mesmo parlamentar como titular de mais de uma comissão parlamentar de inquérito.

“Deveríamos suspender a atual sessão até que seja sanado um vício que não vejo como ser superado. Um senador só pode fazer parte de uma comissão como titular e de outra como suplente. Nós temos alguns casos aqui de senadores que fazem parte de mais uma CPI. Não quero criar nenhum problema, mas quero que isso seja sanado”, defendeu Ciro.

O presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Francisco Betti, cassou também nesta terça uma liminar concedida na segunda-feira (26/4) pelo juiz da 2ª Vara Federal de Brasília, Charles Renaud Frazão de Moraes, que impedia o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de assumir a relatoria da comissão parlamentar de inquérito. A expectativa é que ele seja indicado relator ainda hoje.

A comissão terá 90 dias para concluir as apurações em especial, sobre o agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados e possíveis irregularidades cometidas por administradores públicos estaduais e municipais. No caso de irregularidades cometidas por municípios a apuração fica limitada à fiscalização de repasses de recursos federais aos entes subnacionais no combate à crise sanitária, excluindo matérias de competência constitucional atribuídas aos legislativos locais.

Vale ressaltar que senadores que integravam outras comissões parlamentares de inquérito no Senado e no Congresso Nacional anunciaram que vão deixar os colegiados para atuar exclusivamente na CPI da Pandemia depois que uma questão de ordem foi apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Entre os membros titulares, pediram desligamento de outras comissões de inquérito os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Humberto Costa (PT-PE), Jorginho Mello (PL-SC), Otto Alencar e Renan Calheiros (MDB-AL). Eles integravam a CPI da Chapecoense, no Senado, e a CPI Mista das Fake News (no Congresso Nacional). Outros senadores que também integram outras comissões de inquérito não anunciaram desligamento.

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