Programa ‘Bahia pela Paz’ e abono para professores são aprovados na AL-BA
A votação foi movimentada e durou mais do que o esperado
Aratu OnA Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta terça-feira (14/5) o programa “Bahia pela Paz” e o abono extraordinário dos precatórios para os professores. A votação foi movimentada e durou mais do que o esperado.
O programa do governo da Bahia contará com R$ 234 milhões para investir em ações, a partir do segundo semestre de 2024. O valor está previsto nos programas temáticos do Plano Plurianual (PPA 2024-2027) e tem aprovação da Junta Orçamentária do Estado da Bahia.
Os recursos serão utilizados em uma nova perspectiva da Política de Segurança Pública do Estado, caracterizada pela integração de ações policiais efetivas na prevenção da violência e garantia de direitos; na segurança pública e defesa social; e na pactuação entre as instituições envolvidas. No primeiro ano de execução, o programa beneficiará 12 comunidades. No segundo, serão incluídas mais 12, totalizando 24 comunidades selecionadas a partir de critérios socioeconômicos e indicadores de violência.
Já o projeto de lei que regulamenta o pagamento de um "abono extraordinário" aos professores da rede estadual de ensino, com recursos oriundos dos precatórios judiciais do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), também foi aprovado pela Casa Legislativa.
Na última terça-feira (7/5), a AL-BA aprovou, por unanimidade, a concessão de um abono aos professores da rede estadual de ensino, com 60% dos recursos encaminhados pela União ao governo da Bahia referente aos precatórios judiciais do Fundef.
O governador Jerônimo Rodrigues (PT), porém, encaminhou também um outro projeto de lei, determinando o repasse de um "abono extraordinário" aos professores da rede estadual, com outros 30% dos recursos dos precatórios. Essa segunda proposta deve ser apreciada nesta terça, 14, pelos deputados estaduais.
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O programa do governo da Bahia contará com R$ 234 milhões para investir em ações, a partir do segundo semestre de 2024. O valor está previsto nos programas temáticos do Plano Plurianual (PPA 2024-2027) e tem aprovação da Junta Orçamentária do Estado da Bahia.
Os recursos serão utilizados em uma nova perspectiva da Política de Segurança Pública do Estado, caracterizada pela integração de ações policiais efetivas na prevenção da violência e garantia de direitos; na segurança pública e defesa social; e na pactuação entre as instituições envolvidas. No primeiro ano de execução, o programa beneficiará 12 comunidades. No segundo, serão incluídas mais 12, totalizando 24 comunidades selecionadas a partir de critérios socioeconômicos e indicadores de violência.
Já o projeto de lei que regulamenta o pagamento de um "abono extraordinário" aos professores da rede estadual de ensino, com recursos oriundos dos precatórios judiciais do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), também foi aprovado pela Casa Legislativa.
Na última terça-feira (7/5), a AL-BA aprovou, por unanimidade, a concessão de um abono aos professores da rede estadual de ensino, com 60% dos recursos encaminhados pela União ao governo da Bahia referente aos precatórios judiciais do Fundef.
O governador Jerônimo Rodrigues (PT), porém, encaminhou também um outro projeto de lei, determinando o repasse de um "abono extraordinário" aos professores da rede estadual, com outros 30% dos recursos dos precatórios. Essa segunda proposta deve ser apreciada nesta terça, 14, pelos deputados estaduais.
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