Projeto de deputado estadual proíbe homenagens a escravocratas na Bahia

Projeto de lei apresentado pelo deputado Marcelino Galo Lula (PT) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) proíbe homenagens a escravocratas e eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no âmbito da Administração Estadual direta e indireta. A proposição considera escravocratas os detentores de escravos e os defensores da ordem escravista no Brasil.

A vedação aplica-se tanto a honrarias, condecorações, denominação de rodovias estaduais, de prédios públicos, locais públicos em geral, quanto a edificação e instalação de bustos, estátuas e monumentos pelo poder público estadual.

Além disso, a proibição de homenagens se estende às pessoas que tenham sido condenadas com sentenças transitadas em julgado pela prática de crimes contra os direitos humanos, exploração do trabalho escravo, racismo e injúria racial. No projeto de lei, Marcelino prevê também que as homenagens concedidas na Bahia atenderão a critérios de proporcionalidade em relação à diversidade de cor, sexo e orientação sexual.

E que os prédios e locais públicos estaduais, cujos nomes sejam homenagens a personalidades escravocratas ou eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista deverão ser renomeados no prazo máximo de 12 meses a contar da data de publicação desta lei.

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