Quem pode receber o benefício da graça concedido por Bolsonaro a Silveira? O Aratu On explica para você

Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro repercutiu mais uma vez no noticiário ao conceder o benefício da graça ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Desta forma, ele foi perdoado do cumprimento da pena de 8 anos e 9 meses determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas você sabe quem pode receber esse benefício? O Aratu On explica pra você!

Em tese, qualquer pessoa pode receber o benefício do presidente. Exceto uma pessoa: o próprio presidente. Então, em resumo Bolsonaro, ou qualquer chefe de Estado brasileiro, pode conceder este indulto individual.

Esta benesse está prevista no artigo 84, inciso XXII da Constituição. Ela pode ser coletetiva ou individual. Neste caso, por ser um perdão a uma pessoa, Bolsonaro utilizou o artigo 734 do Código de Processo Penal.

Aí você se pergunta: outros apoiadores do presidente que estão presos podem ser soltos? Não é bem assim. Nos casos de Roberto Jefferson, Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, foram decretadas prisões preventivas. Ou seja: eles não foram condenados em última instância, como foi o caso de Silveira.

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