Um dia só para combater violência contra as mulheres: é o que propõe deputado baiano

O deputado Jacó Lula da Silva (PT) apresentou projeto na Assembleia Legislativa para instituir o Dia Estadual de Luta contra todas às Formas de Violência à Mulher, a ser comemorado em todo 7 de agosto. O objetivo é refletir a importância da Lei Maria da Penha em todas as instituições públicas.

“Não obstante todos os avanços conquistados a partir da promulgação da lei Maria da Penha e da luta das mulheres organizadas em múltiplas frentes ao longo de décadas, a violência contra a mulher ainda se apresenta em números assustadores e inaceitáveis”, disse o deputado.

O parlamentar usou como argumento o Mapa da Violência Contra a Mulher, de 2018, que registrou que a mídia brasileira veiculou 32.916 casos de estupro no país entre os meses de janeiro e novembro de 2018, entre as tipologias estupro comum, coletivo e virtual e em 49,8% dos casos o agressor é o próprio companheiro ou parente próximo. O mesmo levantamento de 2018 apurou que 15.925 mulheres foram assassinadas em situação de violência doméstica desde a sanção da Lei Maria da Penha. Este levantamento levou em conta os casos noticiados pela imprensa brasileira, número maior do que os registrados e confirmados pelos órgãos de segurança.

Segundo o parlamentar, a ideia é que o projeto possa garantir que todos os órgãos da administração pública direta e indireta e instituições públicas e privadas, dediquem, no mínimo, um turno para realização de atividades de reflexão sobre a importância da Lei Maria da Penha, que as pessoas consigam esclarecer sobre as legislações vigentes que abordam as formas de violência contra a mulher e incentive as mulheres para utilização dos instrumentos disponíveis no combate a violência contra a mulher.

“A declaração de Maria da Penha, no ano de 2019, quando a Lei que leva seu nome completava 13 anos, constata o longo caminho de luta que as mulheres ainda têm a trilhar em busca de respeito, como ela mesma vem fazendo há tantos anos. A maioria das ações realizadas e das estruturas levantadas nestes anos de Lei Maria da Penha para a proteção da mulher contra a violência concentra-se nos grandes centros. Em todo o restante do país as mulheres ainda estão desprotegidas, sem a assistência do Estado neste sentido”, concluiu o parlamentar.

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