Ministério da Saúde sugere tratamento com choque elétricos para autistas e grupos médicos reclamam

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec/SUS), vinculádo ao Ministério da Saúde, abriu uma consulta pública sobre o tratamento com eletrochoques em pacientes do espectro autista - deixando um parecer favorável. Após a publicação, mais de 50 entidades e grupos atuantes nas áreas da psiquiatria, psicologia e direitos humanos publicaram nesta sexta-feira (17/9) uma nota de protesto.

Para a Conitec, o uso de eletroconvulsoterapia (ETC), que consiste em dar choques elétricos provocando uma convulsão no paciente, deveria ser usado para tratar comportamentos agressivos de pacientes do espectro autista (TEA) no Brasil. O método acredita que a convulsão generalizada irá controlar o comportamento do paciente.

Já os órgãos e entidades reclamam que o método é antigo e ainda viola a convenção dos direitos humanos e é considerado como tortura pela própria ONU (Organização das Nações Unidas). "As referências bibliográficas apresentadas no protocolo do Ministério da Saúde apontam para as situações de catatonia (caso em que psiquiatria argumenta que há evidências científicas para o seu uso) e estudos de valor científico precário. Das 17 citações para fundamentar o procedimento, nenhuma delas se dirige à questão central do documento que é o comportamento agressivo", afirmam as entidades.

Embora apontada como recurso para tratamento de pacientes com depressão grave, a eletroconvulsoterapia no passado foi associada a torturas em pacientes e abusos cometidos por profissionais de hospitais psiquiátricos. Na avaliação do órgão do governo, a avaliação é fruto de "cobertura midiática" e "indicação" inadequadas ocorridas anteriormente.

De acordo com o texto do Ministério, as técnicas atuais permitiriam que o método fosse aplicado de forma segura."Atualmente, a técnica empregada utiliza aparelhos mais modernos, permitindo uma regulação mais adequada da carga, a possibilidade de controlar o comprimento de onda utilizada e a frequência do disparo da corrente elétrica. Além disso, para conforto e segurança do paciente, são empregados anestésicos, bloqueadores musculares e fármacos que evitam os efeitos vagais do procedimento", diz o doxumento.

Porém, segundo as entidades contrárias, a versão do documento submetido à consulta pública faz uso de uma definição vaga e contestável do que são comportamentos agressivos. "Há estreita relação desses comportamentos com o meio, com as barreiras e com a falta de acesso a apoio e a outros direitos fundamentais, o que é frequentemente ignorado", dizem os signatários.

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