MP inspeciona escolas baianas para garantir segurança após retorno das aulas presenciais

Com o avanço da vacinação e a queda nos índices de internamentos por Covid-19, escolas por toda a Bahia voltaram ao ensino presencial.

Ao longo do ano, o Ministério Público acompanhou esse retorno, através da fiscalização de medidas adotadas pelos municípios baianos, inspeções em escolas, pedidos de planos sanitário e pedagógico às prefeituras e emissão de nota técnica com orientações precisas sobre as condições que permitiriam as atividades letivas em sala de aula.

Na área de educação, o Ministério Público inspecionou 74 unidades de ensino e instaurou 710 notícias de fato, 196 mandados de seguranças cíveis, 28 inquéritos civis e nove ações civis públicas. Entre outras ações, o MP abriu mais de 1.300 procedimentos relacionados à educação neste ano.

SAÚDE E EDUCAÇÃO

Na última quinta-feira (2/12), o MP visitou quatro escolas e sete unidades de saúde pelo estado. Na ocasião, três escolas de Salvador receberam inspeções remotas e, no município de Irará, uma instituição de ensino foi visitada de forma presencial.

A ação faz parte do projeto institucional do MP  "Saúde + Educação: Transformando o Novo Milênio", cujo objetivo é fiscalizar e promover a melhoria da qualidade dos serviços de saúde e educação no estado baiano.

Durante as visitas, são observados aspectos relativos à estrutura física das escolas, a oferta de alimentação regular, disponibilidade de biblioteca, sala de informática, quadra de esportes, questões pedagógicas e de educação inclusiva, além de quesitos referentes aos protocolos de segurança para retorno às aulas presenciais.

Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do MP (Ceduc), o promotor de Justiça Adalvo Nunes Dourado, o projeto é uma potente ferramenta institucional posta a disposição dos membros do Ministério Público para o fiel cumprimento do seu papel, mais especificamente na tutela dos direitos transindividuais.

“O projeto foi concebido a partir da constatação da necessidade de maximizar a fiscalização do MP e, ao longo dos anos, tal como mostram os dados, tem contribuído para o saneamento de irregularidades e inconsistências identificadas nas inspeções realizadas e para a melhoria da qualidade do processo de ensino e aprendizagem na rede pública de educação”.

TECNOLOGIA

O Ministério Público tem utilizado a tecnologia ao seu favor para fiscalizar os serviços que envolvem educação. É o caso do aplicativo Transporte Legal, que já está previsto para estrear sua versão piloto no MP em Santo Antônio de Jesus. O aplicativo possibilita a fiscalização e o acompanhamento das condições dos veículos de transporte escolar público na Bahia. O projeto piloto foi apresentado na segunda-feira (6/12) para os promotores de Justiça da regional de Santo Antônio. Com esse recurso, as promotorias passam a ter subsídios para fazer uma análise completa da situação da frota, otimizando o processo de fiscalização.

Para a implementação do app no MP, também foram incluídos novos recursos ao software. Agora, é possível gerar notícias de fato no próprio aplicativo e encaminhá-las diretamente para o promotor da cidade de origem, acelerando o procedimento. Além disso, o programa já possui um modelo de ofício que contribui para gerar uma padronização no trabalho entre as promotorias.

Na observação da educação na Bahia, o MP também conta com o Georreferenciamento das Escolas, um trabalho conjunto com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, a Secretaria de Educação do Estado da Bahia e outros parceiros. O

sistema reúne uma série de dados sobre as escolas, que auxiliam no monitoramento das promotorias. Todas as escolas estaduais já estão contempladas e 99% das escolas privadas de Salvador já foram incluídas.

Além da localização das escolas com coordenadas geográficas, o programa informa a rede a qual pertencem (estadual, municipal, particular ou federal), número de alunos matriculados, taxas de aprovação, reprovação, abandono, índices educacionais, resultados do IDEB e informações adicionais.

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