TRF derruba liminar que exigia teste ou vacinação completa para passageiros que viajam para o Ceará
De acordo com o governo do Ceará, o objetivo da liminar era impedir a propagação de variantes do coronavírus pelo fluxo de viajantes e foi concedida.
GrancursosonlineO Tribunal Regional Federal da 5º Região (TRF-5) derrubou a liminar que exigia teste negativo ou vacinação completa contra Covid-19 de passageiros de voos que embarcarem para o Ceará. A solicitação da medida havia sido feito pelo Governo do Estado, e foi acatada pela Justiça Federal.
Em sua decisão, o desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior afirmou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já trata das medidas preventivas a serem adotadas nos aeroportos e voos, entre elas o uso de máscaras e medidas de distanciamento.
“A decisão institui, na prática, um protocolo próprio a ser observado na matéria em substituição à competência da agência de regulação e de outras administrativas. Com efeito, substituem-se de forma indevida as ações de ordem técnico-administrativas promovidas pelas autoridades competentes, exigindo uma série de outras medidas sem que fossem apresentados motivos que justificassem a excepcionalidade e a eficácia de sua adoção, com potencial apto a causar grave lesão à economia e à saúde públicas”, defendeu o magistrado.
O pedido de suspensão da liminar foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), representando a União e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Conforme a AGU, a decisão provisória acarretaria grave lesão à ordem, à saúde e à economia públicas. Ainda segundo o órgão, não existe embasamento técnico ou científico de que a exigência de teste ou vacinação evitaria ou reduziria a propagação do vírus e suas variantes.
De acordo com o governo do Ceará, o objetivo da liminar era impedir a propagação de variantes do coronavírus pelo fluxo de viajantes e foi concedida, em tutela de urgência, na última quarta-feira (11/8) pelo juiz Luís Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara Federal do Ceará. A Secretária de Saúde do estado aponta que já foram confirmados, pelo menos, 15 casos da variante Delta, todos de passageiros embarcados por via aérea em outros estados.
Acompanhe todas as notícias sobre o novo coronavírus.
Acompanhe nossas transmissões ao vivo e conteúdos exclusivos no www.aratuon.com.br/aovivo. Nos mande uma mensagem pelo WhatsApp: (71) 99986-0003.
