Defensores públicos baianos realizarão ato expositivo para marcar 1º dia de greve da categoria
Ato público busca trazer visibilidade para a situação atual de desvalorização da categoria
Nesta quarta-feira (15/5), às oito horas, defensores públicos estarão reunidos em frente ao Fórum Ruy Barbosa, em Nazaré, a fim de buscar atenção da sociedade para a situação que a categoria se encontra, através de ato público.
No último dia 3 de maio, em assembleia realizada, os defensores resolveram parar suas atividades. Uma das razões para a greve foi uma articulação do governo do estado, que retirou da pauta da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), sem justificativa, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 154/2023, que seria votado em dezembro do ano passado. Esse PLC assegura simetria constitucional com as outras carreiras jurídicas, cumprimento do subsídio com subteto, conforme prevê inciso XI do art. 37 a Constituição Federal, entre outras melhorias à carreira do defensor.
Apesar da greve, os defensores decidiram manter aqueles atendimentos considerados urgentes, como audiência de custódias, os relacionados à infância e ao adolescente e àqueles ligados a saúde em caráter de urgência.
Muitas foram as mobilizações e as movimentações da Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep), a fim de tentar solucionar a questão e fazer com que o PLC 154 voltasse a pauta de votação da AL-BA. Além disso, antes de decretarem greve, duas importantes paralisações foram realizadas nos dias 8, 9 e 10 de abril e nos dias 23, 24 e 25 de abril.
A categoria determinou que as atividades só serão normalizadas após a aprovação do projeto de lei.
LEIA MAIS: Incêndio numa residência em Jequié deixa uma pessoa morta
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Apesar da greve, os defensores decidiram manter aqueles atendimentos considerados urgentes, como audiência de custódias, os relacionados à infância e ao adolescente e àqueles ligados a saúde em caráter de urgência.
Muitas foram as mobilizações e as movimentações da Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep), a fim de tentar solucionar a questão e fazer com que o PLC 154 voltasse a pauta de votação da AL-BA. Além disso, antes de decretarem greve, duas importantes paralisações foram realizadas nos dias 8, 9 e 10 de abril e nos dias 23, 24 e 25 de abril.
A categoria determinou que as atividades só serão normalizadas após a aprovação do projeto de lei.
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