Congresso aprova nova reforma tributária nesta quarta-feira (20); saiba mais
Ao longo do próximo ano, o Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a nova reforma tributária
Ricardo StuckertO Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20/12), em sessão solene, a emenda constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 15. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado em novembro.
A cerimônia, realizada no Plenário da Câmara, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e de Rodrigo Pacheco e Arthur Lira e Luís Roberto Barroso, presidentes do Congresso, Câmara e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente, além do ministro da Fazendo, Fernando Haddad.
LEIA MAIS: Reforma tributária: economista diz que brasileiros só devem sentir principais impactos na próxima década
Após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços. Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming sofrerão mudanças. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, haverá medidas que prometem a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.
Ao longo do próximo ano, o Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024.
Também no próximo ano, o governo poderá dar início à reforma do Imposto de Renda, com mudanças como a taxação de dividendos (parcela de lucros das empresas distribuídos aos acionistas). Nesse caso, porém, as mudanças ocorrerão por meio de projeto de lei, com quórum menor de votação.
*Informações da Agência Brasil
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Ao longo do próximo ano, o Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024.
Também no próximo ano, o governo poderá dar início à reforma do Imposto de Renda, com mudanças como a taxação de dividendos (parcela de lucros das empresas distribuídos aos acionistas). Nesse caso, porém, as mudanças ocorrerão por meio de projeto de lei, com quórum menor de votação.
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