Estudantes podem solicitar a isenção da taxa do Enem 2021 a partir desta segunda; exame ainda não tem data de aplicação definida

Apesar de ainda não ter um calendário definido, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), decidiu abrir nesta segunda-feira (17/5) o período para os pedidos de isenção da taxa de inscrição da edição de 2021.

Os interessados têm até o dia 28 para fazer a solicitação. A data limite é a mesma para os estudantes que ainda não justificaram a ausência na edição anterior. Tanto o pedido de isenção como a justificativa devem ser feitos por meio da Página do Participante.

De acordo com edital publicado pelo Inep, a aprovação da justificativa de falta no Enem 2020 ou da solicitação de isenção de taxa não garantem inscrição automática no Enem 2021.

O resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição, assim como a decisão sobre a justificativa de ausência, estará disponível a partir do dia 9 de junho. Os participantes que tiverem a solicitação reprovada, podem apresentar recursos entre os dias 14 a 18 de junho.

Para garantir o direito à taxa de isenção, o participante deve atender a um dois seguintes requisitos: estar cursando a última série do ensino médio no ano de 2021, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública; ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou ser bolsista integral na rede privada, além de ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; ou declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, desde que informe o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido.

Já para a justificativa, é necessário anexar documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB, que comprovem o motivo da falta. Eles precisam estar datados e assinados. Não serão aceitos arquivos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis.

Questionado se há a possibilidade do Enem 2021 ser aplicado em 2022, o Inep diz que está "engajado para que as provas sejam realizadas ainda neste ano". O ministro da Educação enfatizou que, assim como houve um esforço para que em 2020, adiada para 2021, "o de 2021 teremos sim, com toda certeza", enfatizou Milton Ribeiro.

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