Justiça de São Paulo determina que Anatel tire do ar sites do 'Jogo do Tigrinho'
Sites são responsáveis pelo fluxo financeiro de endereços que hospedam Jogo do Tigrinho
Reprodução/ Redes SociaisA Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de 15 sites de apostas que atuam como intermediários financeiros de sites de jogos de azar sem licença, ou regulamentação no Brasil, como os que hospedam o Jogo do Tigrinho.
A decisão liminar foi assinada pelo juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, da 35ª Vara Cível da Capital, em 16 de agosto e obtida pelo SBT News nesta segunda-feira (9/9).
O magistrado acatou um pedido da Adeja (Associação em Defesa da Integridade e dos Direitos e Deveres nos Jogos e Apostas) e enviou ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que as provedoras de serviço de internet suspendam o acesso aos endereços. Até o fechamento desta matéria, pelo menos seis sites seguiam funcionando.
O processo foi aberto em abril pela Adeja. Nele, a associação afirma que os 15 sites são responsáveis pelo fluxo financeiro de empresas que não têm liderança de operação no Brasil, recebendo valores de apostadores e os repassando para essas casas de apostas.
O Ministério Público se manifestou pela extinção da ação sem julgamento do mérito, mas o juiz acatou o argumento de que a Adeja poderia ajuizar uma ação civil pública, defendendo que "o pedido formulado pela autora visa beneficiar tanto seus associados quanto, devido à natureza difusa do direito defendido, toda a coletividade exposta às práticas desses sites, o que também encontra previsão no seu estatuto".
Segundo Marzagão, os efeitos negativos dos sites de aposta são públicos. "São conhecidos e notórios os efeitos negativos que os sites de apostas do tipo caça-níquel, como o chamado Jogo do Tigrinho, hospedados em plataformas clandestinas e não auditáveis, sem regulamentação e definição da quota fixa, têm causado aos consumidores e à população em geral", diz o magistrado na decisão.
+‘Jogo do tigrinho’: quem perder dinheiro pode processar influenciador e empresa ligados ao game, diz advogado
Confira lista de sites bloqueados pela Justiça:
-cxxbet.com
-hot777.com
-7yjogo.com
-fresh.casino
-1993bet.com
-4444king.com
-7slots.casino
-9f.com
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-bbajogo.com
-br678.com
-iribet.com
-ninecasino.com
-x1jogo.com
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O processo foi aberto em abril pela Adeja. Nele, a associação afirma que os 15 sites são responsáveis pelo fluxo financeiro de empresas que não têm liderança de operação no Brasil, recebendo valores de apostadores e os repassando para essas casas de apostas.
O Ministério Público se manifestou pela extinção da ação sem julgamento do mérito, mas o juiz acatou o argumento de que a Adeja poderia ajuizar uma ação civil pública, defendendo que "o pedido formulado pela autora visa beneficiar tanto seus associados quanto, devido à natureza difusa do direito defendido, toda a coletividade exposta às práticas desses sites, o que também encontra previsão no seu estatuto".
Segundo Marzagão, os efeitos negativos dos sites de aposta são públicos. "São conhecidos e notórios os efeitos negativos que os sites de apostas do tipo caça-níquel, como o chamado Jogo do Tigrinho, hospedados em plataformas clandestinas e não auditáveis, sem regulamentação e definição da quota fixa, têm causado aos consumidores e à população em geral", diz o magistrado na decisão.
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