Caminhoneiro é flagrado com remédios para se manter acordado em rodovia da Bahia
A Lei 13.103/15, mais conhecida como “Lei dos caminhoneiros” ou “Lei do descanso”, prevê o intervalo de descanso obrigatório de motoristas de caminhão, ônibus e vans
Um motorista de caminhão foi flagrado pela Polícia Rodoviária Federal com comprimidos de Nobésio Extra Forte, uma das marcas mais populares de “rebite”, na cidade de Itaberaba, na Bahia, na noite desta sexta-feira (3/3). Segundo a PRF, a placa o veículo é de Luís Eduardo Magalhães.
De acordo com informações da PRF, no momento da abordagem à carreta, foram solicitados os documentos de porte obrigatório e da carga. Na sequência, foi solicitado ao motorista o disco do cronotacógrafo, por meio do qual foi possível verificar que o caminhoneiro estava dirigindo por várias seguidas sem descanso.
Em revista feita no veículo, foram encontrados 14 comprimidos de Nobésio Extra Forte. Essa substância ilícita é da família das anfetaminas, que agem no sistema nervoso central e fazem com que as capacidades físicas e psíquicas fiquem mais aceleradas por um tempo determinado, mas que trazem graves consequências para a saúde.
Diante das circunstâncias, o homem de 40 anos assumiu o compromisso de se apresentar ao Poder Judiciário quando convocado para responder criminalmente pelo porte de drogas.
LEI DO DESCANSO
A Lei 13.103/15, mais conhecida como “Lei dos caminhoneiros” ou “Lei do descanso”, prevê o intervalo de descanso obrigatório de motoristas de caminhão, ônibus e vans. O descanso é de 11 horas a cada 24 horas trabalhadas.
A legislação tem o intuito de regulamentar o tempo máximo de direção e os tempos mínimos de descanso dos motoristas de veículos de carga de grande porte, de veículos de transporte coletivo de passageiros e de veículos de transporte de escolares.
Por serem veículos que acarretam grande quantidade e gravidade de vítimas quando envolvidos em acidentes, há uma preocupação em garantir que os condutores destes veículos estejam devidamente descansados e atentos no trânsito.
É por meio do cronotacógrafo, equipamento de uso obrigatório, que os policiais verificam se o motorista profissional está cumprindo a Lei do Descanso. O equipamento também registra a distância percorrida e a velocidade do veículo no caso de algum acidente na rodovia, podendo ser utilizado para perícia técnica.
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