Jornal, União e o estado do Amapá recorrem à Justiça ao serem condenados a indenizar prefeito de Feira de Santana em R$ 200 mil; entenda o caso

O juiz Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara Federal de Brasília, condenou o jornal A Gazeta, a União e o estado do Amapá a indenizarem o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, por utilização de algemas na “Operação Voucher” e pelo vazamento das suas fotos na chegada do presídio do Amapá.

Colbert havia sido detido em 2011 durante uma operação que investigava o desvio de recursos públicos destinados ao Ministério do Turismo por meio de emendas parlamentares. Na ocasião, o político chegou a ser algemado. A defesa dele entende que a utilização de algemas foi desnecessária pois ele não resistiu a prisão, em foi acusado de crime violento.

As suas fotos de identificação tiradas na chegada ao Instituto de Administração Penitenciária do Amapá, momento em que estava despido e segurando um cartaz com o seu nome, acabaram sendo vazadas e publicadas pelo A Gazeta.

Colbert alega que a exibição das imagens dele, além de denegrir sua honra, serviu como fundamento para deixar o cargo de Secretário Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo no Ministério do Turismo.

Em sua decisão, o juiz Francisco Alexandre Ribeiro reconheceu que a diligência foi vexatória, expondo o hoje prefeito à exploração midiática, sendo dever do Estado do Amapá ter o cuidado de evitar condenação antecipada do investigado. Os envolvidos foram condenados por danos morais, sendo esse valor rateado pelas partes.

Os réus recorreram da decisão do processo (nº 0056030-21.2013.4.01.3400) que tramita na 8ª Vara Federal em Brasília.

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