AL-BA suspende recesso para votar financiamento de R$ 100 milhões a cidades afetadas pelas chuvas
Os R$ 100 milhões que devem ser emprestados terão condições facilitadas aos municípios
Diego Mascarenhs / divulgaçãoO presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Pulo Rangel (PT), suspendeu o recesso parlamentar dos deputados estaduais e convocou para esta quinta-feira (29/12) uma sessão extraordinária para serem votadas medidas emergenciais contra as chuvas que atingem ao menos 115 cidades baianas. Dentre elas, o empréstimo de R$ 100 milhões às cidades
A sessão acontecerá às 15h e acontecerá de maneira semipresencial. A convocação foi publicada na edição desta quarta-feira (28/12) do Diário Oficial do Legislativo.
A apreciação será de um projeto enviado pelo governador em exercício, Adolfo Menezes (PSD). O substituto de Rui Costa (PT) é o presidente da AL-BA, mas assume a cadeira enquanto o petista está afastado para cumprir agenda privada, conforme divulgou a assessoria de imprensa do chefe do Palácio de Ondina.
Segundo a proposta enviada pelo governador em exercício, “a proposição tem por objetivo dar suporte aos comerciantes, aos prestadores de serviços e à população dos municípios baianos que decretaram Estado de Calamidade Pública ou Situação de Emergência”.
Com a iminente aprovação, o texto vai autorizar que o Poder Executivo Estadual autorizado a utilizar recursos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese). Os R$ 100 milhões que devem ser emprestados terão condições facilitadas aos municípios: parcelamento em até 48 meses, incluindo carência de até um ano para pagamento da primeira parcela, além de taxa de juros em 0% para financiamentos de até R$150 mil e 10% para aportes acima deste valor.
Além disto, excepcionalmente neste mês, a Embasa está autorizada aplicar a tarifa social prevista no “Programa Tarifa Residencial Social” aos moradores, comerciantes e prestadores de serviços dos municípios baianos atingidos.
Até o momento, segundo boletim emitido na última terça-feira (27/12) pelo Governo do Estado, 2.439 estão desabrigados, 25.157 desalojados e 219.389 outros afetados em decorrência dos efeitos diretos das chuvas. O número total de atingidos chega a 246.995 pessoas nos 115 municípios.
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