Lei Paulo Gustavo, que previa repasse de R$ 3,86 bi para o setor cultural é vetada por Bolsonaro
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a proposta foi rejeitada por não se atrelar ao interesse público. A decisão também foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (6/4).
Fábio Rodrigues / Agência BrasilO presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou, nesta última terça-feira (5/4), um projeto de lei que previa a destinação de R$ 3,86 bilhões do cofre federal para o setor cultural. Com o nome do humorista Paulo Gustavo, o PL sugeria distribuir o valor para estados e municípios reduzirem os impactos causados pela pandemia da Covid-19 na área cultural.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a proposta foi rejeitada por não se atrelar ao interesse público. A decisão também foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (6/4).
No projeto, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), também indicava o repasse de R$ 2,79 do orçamento para o audiovisual. Já o restante R$ 1,06 seria utilizado para ações emergenciais no setor cultural. O valor seria custeado pelo Fundo Nacional de Cultura, do Orçamento da União, além de outras fontes que não foram detalhadas no texto.
Em nota, o governo justificou que a proposta "enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência". A proposta foi aprovada pelo Senado em 15 de março e enviada para sanção presidencial. Na época, o ex-secretário especial da Cultura e atual candidato a deputado federal Mário Frias, disse em suas redes sociais que o projeto era inconstitucional. "É um absurdo. A manobra feita é completamente inconstitucional".
PROJETO
Com homenagem ao humorista Paulo Gustavo, morto em maio de 2021, vítima da Covid-19, a proposta ainda passou por alterações na Câmara dos Deputados e foi revisada pelo Senado em duas ocasiões.
Na assembleia, o relator aceitou pedido para excluir um trecho que previa estímulos à participação e o protagonismo de pessoas do "segmento LGBTQIA+". Agora, mesmo com a decisão do presidente, a Câmara ainda pode derrubar o veto.
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