Renan Calheiros irá apresentar 11 requerimentos à CPI; veja a lista

O relator da CPI Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), vai apresentar nesta terça-feira (27/4) os primeiros 11 requerimentos de convocações e documentos para as investigações.

O documento foi divulgado pela CNN. Entre as convocações estão os nomes do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, seus três antecessores, Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello e do presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres.

Nesta terça-feira (27/4), os senadores membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 elegeram Omar Aziz (PSD-AM) como presidente do colegiado e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) como vice.  A CPI pretende apurar ações, omissões e possíveis desvios de verbas cometidas pelos governos federal, estadual e municipal durante o enfrentamento da pandemia.

REQUERIMENTOS

1) Inteiro teor dos processos administrativos, de contratações e das demais tratativas relacionadas às aquisições de vacinas e insumos no âmbito do Ministério da Saúde;

2) Toda a regulamentação feita pelo governo no âmbito da Lei 13.979 de 2020 que trata das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, especialmente sobre temas como isolamento social, quarentena e proteção da coletividade;

3) Todos os registros de ações e documentos do governo federal relacionados a medicamento sem eficácia comprovada, tratamentos precoces, inclusive indicados em aplicativos como TrateCov, plataforma desenvolvida pelo Ministério da Saúde;

4) Todos os documentos e atos normativos referentes às estratégias e campanhas de comunicação do governo federal e do Ministério da Saúde, em particular, além dos gastos orçamentários;

5) Requisição de todos os contratos, convênios e demais ajustes da União, que resultaram em transferência de recursos para o combate à covid e sua distribuição  entre os entes subnacionais, além de suplementação orçamentária;

6) Todos os contratos, convênios e demais ajustes da União que resultaram em transferências de recursos orçamentários para estados e capitais;

7) No caso emblemático do caos da saúde pública no Amazonas, estamos solicitando que todas as autoridades sanitárias de Manaus encaminhem  todos os pedidos de auxílio e de envio de suprimentos hospitalares, em especial oxigênio, além das respostas do governo federal;

8) Convocar o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e os três últimos ministros que o antecederam;

9) Convocar o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres;

10) Requisitar ao STF o compartilhamento  da investigação das Fake News;

11) Requisitar a CPI das Fake News todo material apurado.

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