STF manda Governo Federal realizar o Censo Demográfico, cancelado por falta de dinheiro
A decisão de Marco Aurélio Mello foi tomada na análise de uma ação movida pelo governo do Maranhão.
divulgação/IBGEO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinou que o governo adote medidas que viabilize a realização do Censo Demográfico 2021, observados os parâmetros preconizados pelo IBGE.
Durante a tramitação do Orçamento de 2021, nesta quarta-feira (28/4), o relator, senador Marcio Bittar (MDB), retirou uma previsão de cerca de R$ 2 bilhões para a realização do Censo este ano e redistribuiu a emendas parlamentares.
"O direito à informação é basilar para o Poder Público formular e implementar políticas públicas. Por meio de dados e estudos, governantes podem analisar a realidade do País. A extensão do território e o pluralismo, consideradas as diversidades regionais, impõem medidas específicas. A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional", observou o ministro.
Na última sexta-feira (23/4), o secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues informou, em uma coletiva de imprensa, que a pesquisa não será feita porque não há orçamento no órgão para isso.
Os dados da população brasileira são atualizados a cada dez anos. Hoje, o que se sabe da população é com base em estimativa do Censo de 2010. Quanto mais se afasta da base do Censo, mais impreciso fica o dado para a definição de políticas públicas, inclusive distribuição de recursos para Estados e municípios.
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